A COVID-19 E A ASFIXIA DE DIREITOS: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.
Resumen
O presente artigo busca analisar a atuação do poder judiciário na apreciação de demandas judiciais durante o período da pandemia da COVID-19, caracterizada por uma postura ativa, com contornos de ativismo judicial quando observada sob a perspectiva dos princípios constitucionais processuais, resultando na usurpação de competências e na avocação de poderes maiores que os que lhes foram concedidos pela Constituição Federal, com repercutindo diretamente elaboração de políticas públicas, proveniente da desconsideração da repartição de poderes.
Palabras clave
Texto completo:
PDF (Português (Brasil))Referencias
ABBOUD, Georges. LUNELLI, Guilherme. Ativismo judicial e instrumentalidade do processo: diálogos entre discricionariedade e democracia. In: Revista de Processo. Vol. 40, nº 242, p. 21-47, abr.2015.
ÁVILA, Humberto. O que é "devido processo legal"? In: Revista de Processo. Vol. 33, nº 163, p. 50–59, set.2008.
BARROSO, Luís Roberto. Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo. In: Marcelo Novelino, André Fellet e Daniel Giotti de Paula (org.). As novas faces do ativismo judicial. Salvador: Juspodivm, 2ª tiragem, p. 225-270, 2013.
BRASIL. [Código de Processo Civil (1973)]. Lei nº 5.869/1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869impressao.htm. Acesso em: 30 jul. 2020.
BRASIL. [Código de Processo Civil (2015)]. Lei nº 13.105/2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 30 jul. 2020.
BRASIL. Decreto legislativo nº 6/2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm. Acesso em: 30 jul. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Presidente do STF impede instalação de leitos para tratamento de Covid-19 junto a UTI neonatal. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=448153. Acesso em: 30 jul. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Manutenção da sustação de prazos processuais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em razão da pandemia do novo coronavírus. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=resumocovid&pagina=resumocovid_ms. Acesso em: 30 jul. 2020.
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil. 4 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. Vol. I. 21 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
CONTI, Thomas V.. Crise Tripla do Covid-19: um olhar econômico sobre as políticas públicas de combate à pandemia. Working Paper. 2020. Disponível em: http://thomasvconti.com.br/pubs/coronavirus/. Acesso em: 12 abr. 2020.
CÔRTES. Osmar Mendes Paixão. Covid/19, processo estrutural e ativismo judicial. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/324478/covid-19-processo-estrutural-e-ativismo-judicial. Acesso em: 27 jul. 2020.
FILOMENA, César Luciano. Democracia, políticas públicas e controle. In: Mara de Oliveira e Sandro Trescastro Bergue (org.). Políticas públicas: definições, interlocuções e experiências. Caxias do Sul: Educs, p. 165-183, 2012.
FIORAVANTI, Carlos. Semelhanças entre a gripe espanhola e a Covid-19. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/2020/03/26/semelhancas-entre-a-gripeespanhola-e-a-covid-19/. Acesso em: 12 abr. 2020.
JÚNIOR, Humberto Theodoro. NUNES, Dierle. BAHIA, Alexandre. Breves considerações da politização do judiciário e do panorama de aplicação no direito brasileiro: análise da convergência entre o civil Law e o common Law e dos problemas da padronização decisória. In: Revista de Processo, Vol. 35, nº 189, p. 9-52, nov. 2010. Disponível em: https://pge.es.gov.br/Media/pge/docs/Alertas%20de%20Sum%C3%A1rios/2011/janeiro/Revista%20de%20Processo,%20v.%2035,%20n.%20189,%20nov.%202010.pdf.
LEAL, Saul Tourinho. A nova face da jurisdição constitucional brasileira. . In: Marcelo Novelino, André Fellet e Daniel Giotti de Paula (org.). As novas faces do ativismo judicial. Salvador: Juspodivm, 2ª tiragem, p. 431-458, 2013.
MACEDO. Lucas Buril de. PEREIRA, Mateus Costa. PEIXOTO, Ravi de Medeiros. Precedentes, cooperação e fundamentação: construção, imbricação e releitura. In: Civil Procedure Review, V. 4, nº 3, p. 122-152, set.dez.2013. Disponível em: http://www.civilprocedurereview.com/magazine-n-3-2013/209-precedentes-cooperacao-e-fundamentacao-construcao-imbricacao-e-releitura. Acesso em: 30 jul. 2020.
NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. Sobre o Direito Fundamental à Jurisdição. In: DIDIER Jr., Fredie; WAMBIER, Luiz Rodrigues; GOMES Jr., Luiz Manoel (Org.). Sobre o Direito Fundamental à Jurisdição. Salvador: Juspodivm, 2007.
PARÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Mapa da Judicialização da Saúde no estado do Pará. Disponível em https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNjI4ZTYxNWEtZGYzOC00OGEyLThkMDYtZDZkMjc2NTY1ODU3IiwidCI6IjYwOGU5ZDBjLWFlMjYtNDNmYi1iZjc5LWU3MTQyNzk4YzkyZCIsImMiOjF9. Acesso em: 30 jul. 2020.
PARÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Pará. (2020-b). Judiciário não pára. Disponível em https://consulta:Consulta2020@powerbi.tjpa.jus.br/Reports/powerbi/dpge/estat%C3%ADstica/judnaopara?rs:embed=true%20(aces%2031%20ago%202020). Acesso em: 30 jul. 2020.
PARÁ. Tribunal de Justiça do estado do Pará. Vara única de Ipixuna do Pará. Decisão. Processo nº 0800186-83.2020.8.14.0111. Ipixuna do Pará: Tribunal de Justiça do estado do Pará, [2020]. Disponível em: https://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=809b7a1448e5b4c431805896ac5df35d0d19932c94cadfc7. Acesso em: 01 ago. 2020.
PARÁ. Tribunal de Justiça do estado do Pará. Vara Única de Santana do Araguaia. Decisão. Processo nº 0800299-26.2020.8.14.0050. Santana do Araguaia, PA: Tribunal de Justiça do estado do Pará, [2020]. Disponível em: https://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=a27feb5f30677c7a31805896ac5df35d0d19932c94cadfc7. Acesso em: 01 ago. 2020.
PARÁ. Tribunal de Justiça do estado do Pará. Vara Única de Anapú. Processo nº 0800128-96.2020.8.14.0138. Anapú, PA: Tribunal de Justiça do estado do Pará, [2020]. Disponível em: https://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=5c1c608613d9865331805896ac5df35d0d19932c94cadfc7. Acesso em: 01 ago. 2020.
VERBICARO, Loiane Prado. Judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i2.7271
Enlaces refback
- No hay ningún enlace refback.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.