CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS. UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA

Cecília Lettninn Torres, Liane Francisca Huning Pazinato

Resumo


O meio ambiente carece de atenção redobrada consubstanciada no viés constitucional da preservação ambiental para presente e futuras gerações. Nesta ótica, o objetivo deste artigo propiciou a análise do controle judicial na intervenção dos atos do poder executivo, compelindo-o à implementação de políticas públicas ambientais. A partir deste estudo, propôs ao leitor compreender, de que forma o poder judiciário colabora, dentro dos limites da lei, no estímulo da preservação ambiental. Através da análise bibliográfica e da jurisprudência correlata, perfez o entendimento do contexto atual e como essa prática “atípica” tem sido efetivada.


Palavras-chave


Políticas Públicas; Meio Ambiente;Jurisprudência; Poder Judiciário; Controle

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4094

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