RETROCESSOS NO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE RISCOS NA ROTULAGEM DE AGROTÓXICOS: A CLASSIFICAÇÃO DA ANVISA
Resumo
O presente artigo objetiva analisar a reclassificação toxicológica na rotulagem de produtos agrotóxicos no Brasil, conforme determinação da ANVISA (2019), contextualizando a atualidade do tema com o principio da Informação e parâmetros concedidos pelo Acordo de Escazú, Convenção de Aarhus e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 das Nações Unidas, referentes a saúde, bem estar, consumo e produção sustentável. A metodologia envolve pesquisa documental e bibliográfica interdisciplinar, a congregar qualitativamente teoria e práxis na articulação do Direito Ambiental e da Economia.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2019.v5i2.5993
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