Publicado: 2016-12-01

Artigos

Practical Considerations About Strict Liability

Bruno de Almeida Lewer Amorim, César Fiuza Fiuza

01-20

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2016.v2i2.1431

Família, Casamento e Descompassos Normativos do Código Civil Brasileiro no Século XXI

Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann, Marcelo Pereira dos Santos

21-41

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2016.v2i2.1434

O Contrato de Agência no Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Experiência Européia da Indenização de Clientela

Eugênio Duarte Vasques

42-57

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2016.v2i2.1437

A Capacidade Civil de Exercício de Direitos e a Tomada de Decisão Apoiada

Iara Pereira Ribeiro

58-73

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2016.v2i2.1439

A Publicidade Comparativa sob Aspectos da Autorregulamentação Publicitária e Consumeristas

Letícia Lobato Anicet Lisboa, Leonardo da Silva Sant’Anna

74-89

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2016.v2i2.1444

Aproximações do Paradigma Libertário do “Right to Privacy” Norte-Americano

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Marina Letycia Mendes

90-109

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2016.v2i2.1445

Da Capacidade das Pessoas com Deficiência Intelectual à Luz da Vulnerabilidade Social e o Instituto da Tomada de Decisão Apoiada

Mariana Paiva Frizzera, Cristina Grobério Pazó

110-129

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2016.v2i2.1446

O Látego e o Freio do Regime da Incapacidade Civil no Brasil

Nilson Tadeu Reis Campos Silva, Hamilton Belloto Henriques

130-146

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2016.v2i2.1447

Concepção Indesejada (Wrongful Conception), Nascimento Indesejado (Wrongful Birth) e Vida Indesejada (Wrongful Life): Possibilidade da Reparação na Perspectiva do Direito Civil-Constitucional Brasileiro

Eduardo Felipe Nardelli, Priscilla Zeni de Sá

147-167

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2016.v2i2.1464

A Responsabilidade dos Notários e Registradores Públicos –Críticas às Modificações Trazidas pela Lei nº 13.286/2016

Yasa Rochelle Santos Araujo, Aline Fátima Morelatto

168-185

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2016.v2i2.1465