v. 2, n. 1 (2016)

JANEIRO/JUNHO

Sumário

Artigos

Direito Fundamental a um Trabalho Digno como Fator de Redimensionamento da Responsabilidade Civil dos Gestores das Sociedades Empresárias
Carla Eugenia Caldas Barros, Thiago Moreira da Silva
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1-22
Compliance nos Cartórios: Instrumento Garantidor da Confiança Depositada no Notário pelos Cidadãos, Empresas e Estado?
Débora Ribeiro Sá Freire
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23-39
Instrumento Jurídico Utilizado no Compartilhamento de Estruturas entre Empresa Pública e sua Subsidiária Integral
Luciano Monti Favaro
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40-56
A Viabilidade de Incidência da Teoria da Empresa no Desporto
Veronica Lagassi
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57-72
O Regime Especial da Sociedade Anônima Simplificada e o Acesso ao Mercado de Capitais para as Pequenas e Médias Empresas
Frederico Augusto Starling Carvalho, Wallacea Fabrício Paiva Souza
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73-93
A Extensão do Instituto da Falência à Pessoa Natural enquanto Mecanismo de Tutela do Consumidor Superendividado
Ana Cristina Alves de Paula
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94-114
Estudo Acerca do Direito de Regresso no Contrato de Factoring na Jurisprudência do STJ
Leandro Moraes do Espírito Santo
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115-132
A Novação na Recuperação Judicial
Ana Carolina Cunha Brandão, Tereza Cristina Monteiro Mafra
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133-151
Distinções entre a Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Responsabilização Pessoal
Renata Dantas Gaia
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152-167
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada no Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Experiência Portuguesa das Sociedades por Quotas Unipessoais
Eugênio Duarte Vasques
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168-183
Parâmetros de Compliance por Meio da Metodologia de Análise de Risco para a Mitigação da Responsabilidade Objetiva Diante da Lei Anticorrupção (12.846/2013) em Face de Negócios Públicos
Beatriz Miranda Batisti, Marlene Kempfer
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184-200
Função Social da Empresa no Brasil no Contexto de Globalização Econômica: Luta por Reconhecimento de Direitos e Mercado
Francisco Cardozo Oliveira, Gabriela Cristine Buzzi
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201-218
O Microempreendedor Individual a Luz da Teoria Poliédrica de Alberto Asquini
Saulo Bichara Mendonça, Pablo Gonçalves e Arruda
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219-237
Revisitando o Instituto do Trespasse Revisiting
Maria Luiza Firmiano Teixeira
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238-258
Inconstitucionalidade da Exigência de Cem Salários Mínimos para Constituição da Eireli Face à Violação dos Princípios da Livre Iniciativa e da Preservação da Empresa
Milena Zampieri Sellmann, Suhel Sarhan Junior
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259-274