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OBRIGATORIEDADE DO PROCEDIMENTO DE SOLUÇÃO AMISTOSA NO TRÂMITE DE PETIÇÕES NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

José Ricardo da Silva Baron, Vladimir Brega Filho

109-125

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2021.v7i2.8347

ANÁLISE PROCEDIMENTAL COMPARATIVA DO ACESSO AO SISTEMA DE PROTEÇÃO EUROPEU E INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

João Paulo Borges Bichão, Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino

39-54

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i2.2276

Violação dos Direitos Humanos na Amazônia: Uma Análise dos Casos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos Envolvendo Povos Tradicionais

Isabela Feijó Sena Rodrigues, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro

22-38

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i2.1393

A Questão de Gênero como Vulnerabilidade da Mulher: da Convenção de Belém do Pará à Lei Maria da Penha

Bárbara Helena Simões, Cicero Krupp da Luz

265-278

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.893
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