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O PODER DE REGULAMENTAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: LIMITES E POSSIBILIDADES

Maxwel Gomes dos Santos, Hugo Oliveira Veloso, Carlos Victor Muzzi Filho

35-53

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2021.v7i2.8162

À LUZ DO CONCEITO DE ESFERA PÚBLICA DE JÜNGER HABERMAS: UMA ABORDAGEM DE CONTROLE DE LICITAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS

Gabriela Oliveira Freitas, Marisa Karla Vieira Leite, Renata Apolinário de Castro Lima

59 – 76

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2022.v8i2.9355

O PROBLEMA DA APLICATIO DA NORMA CONSTITUCIONAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS VIA POLÍTICAS PÚBLICAS

Claudine Freire Rodembusch, Henrique Alexander Keske

58-77

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2020.v6i1.6454

POR UMA ABORDAGEM EXPERIENCIALISTA DO DIREITO: A METAFORICIDADE DA COGNIÇÃO E AS REALIDADES JURÍDICAS

Rodrigo Dutra da Silva, Monica Fontenelle Carneiro

1-17

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2021.v7i2.8137

REGULAÇÃO RESPONSIVA, LEI Nº 13.506/2017 E A NECESSÁRIA RELEITURA DO PODER-DEVER DE APLICAR SANÇÕES

Felipe Godoy Franco

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2022.v8i1.8940

NOTAS SOBRE O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA TRANSPARÊNCIA

Lucas Bertolucci Barbosa de Lima

17-37

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2020.v6i1.6372

Kant entre Jusnaturalismo e Juspositivismo: A Fundamentação e a Estrutura do Direito

Gustavo da Encarnação Galvão França

184-204

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i1.1719

A (In)Efetividade do Ativismo Judicial na Garantia do Direito Constitucional à Saúde

Winston de Araújo Teixeira

129-144

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i1.1716

FILOSOFIA DO DIREITO NA EDUCAÇÃO

Talisson Sousa Lopes, Andrea Natan de Mendonca, Adriana Silva Lucio

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2023.v9i2.10029

Um Acerto de Contas Entre o Direito e a Filosofia

Marcelo Cacinotti Costa, Vinicius de Melo Lima

154-174

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i2.1477

Do Cosmos ao Caos: Uma Forma de Pensar o Ensino Jurídico a Partir da Leitura de Warat

Ana Flávia Costa Eccard, Leonardo Rabelo de Matos Silva

01-16

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i1.1709

ASPECTOS HUMANISTAS DA ORDEM ECONÔMICA E O ACESSO AO TRATAMENTO DA AME

Marcelo Benacchio, Mikaele Santos

100 – 116

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2022.v8i2.9385

O Surrealismo Jurídico como Método para o Ensino Jurídico à Luz de Warat

Ana Flávia Costa Eccard, Leonardo de Matos Silva Rabelo

116-131

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i2.1475

OS DESAFIOS DO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA DA INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN

Francisco Victor Vasconcelos, Renata Albuquerque Lima, Ana Clébia Rodrigues

77 – 99

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2022.v8i2.9384

Definindo os Limites Constitucionais da Liberdade de Manifestação de Pensamento: A Polêmica Acerca a Proibição do Uso de Máscaras em Manifestações Públicas

Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Luciana Andréa França Silva

37-52

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i2.1468

Direitos Humanos, Anti-Metafísica e Humanismo Jurídico

Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2015.v1i1.953

A Legitimidade na Regulamentação do Direito à Vida: Tensões Entre o Legislativo e o Judiciário na Concretização da Constituição

Federico Losurdo Losurdo, Kennya Regyna Mesquita Passos

17-36

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i2.1467

A Relação entre Direito e Moral em Robert Alexy

Henrique Lima de Almeida

226-246

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i1.1721

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