Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais

Garcia, Marcos Leite, Universidade do Vale do Itajaí, Brazil

• Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO - Artigos
  DIREITOS HUMANOS VERSUS DIREITO PENAL DO INIMIGO: É POSSÍVEL NEGAR A DIGNIDADE HUMANA?
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO - Artigos
  A questão da inadmissibilidade de provas ilícitas no Processo Penal em favor do Juiz: Uma crítica à posição do Ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques no julgamento do Habeas Corpus n.º 164.493
  Abstract  PDF (Português (Brasil))