Publicado: 2022-09-16

EDITORIAL

EDITORIAL

Marcelo Campos Galuppo

1-3

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.8987

DISTRIBUIÇÃO HORIZONTAL DE COMPETÊNCIAS E O PACTO FEDERATIVO

FEDERALISMO FISCAL E EFETIVIDADE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: A CENTRALIZAÇÃO FISCAL E ADMINISTRATIVA BRASILEIRA FRENTE AO DIREITO À SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL DA BAHIA

André Alves Portella, Cecília Moraes de Almeida

4-35

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.6281

A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E A RESPECTIVA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS ENTES SUBNACIONAIS: OMISSÕES NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA Nº 747 E OPORTUNIDADE DE REEXAME NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5936 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Grace Ladeira Garbaccio, Edson Victor Eugênio de Holanda

36-63

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.7417

O DESENVOLVIMENTO E O ESQUEMA CENTRO-PERIFERIA: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA SOBRE A INFRAESTRUTURA BRASILEIRA

Gabriela Eulalio de Lima

64-77

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.5686

FEDERALISMO E O IMPACTO DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA INTERGERACIONAL NA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES MARÍTIMOS DO PETRÓLEO NO BRASIL

Marconi Costa Albuquerque, Raymundo Juliano Feitosa

78-95

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.8438

PARTE GERAL

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ENSINO DOMICILIAR: UMA ANÁLISE DA TIPOLOGIA ARGUMENTATIVA OBSERVADA NOS VOTOS DOS MINISTROS DO R.E. Nº 888.815

Fernando Romani Sales

96-118

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.6156

A PRESENÇA DA FRAGMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL NO SENADO GALÁCTICO DA FRANQUIA STAR WARS

Leonel Severo Rocha, Pedro Ernesto Neubarth Fernandes, Rosele Joaquim Centeno

119-131

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.5627

TUTELA DELLA LIBERTÀ RELIGIOSA E DI INSEGNAMENTO E RAPPORTO DI LAVORO NELLE ORGANIZZAZIONI DI TENDENZA

Marco Mocella

132-145

PDF (Italiano)
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.8482

INTEGRACIÓN DE LOS MENORES EXTRANJEROS NO ACOMPAÑADOS EN LA UNIÓN EUROPEA A PARTIR DE LOS DERECHOS HUMANOS, EL PACTO SOCIAL Y LA COLABORACIÓN CIUDADANA

María Méndez Rocasolano, Carmelo Moreno Lorente

146-165

PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.8466

A LINGUAGEM COMPREENSÍVEL COMO REQUISITO E IMPERATIVO DO ACESSO À JUSTIÇA: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES A PARTIR DA COOPERAÇÃO JURÍDICA E DAS EXPERIÊNCIAS JURÍDICAS INTERNACIONAIS

Marcos Paulo Santa Rosa Matos

166-191

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.5643

LEGAL RULES CREATED BY COURTS: AN OVERVIEW

Mihail Victorovich Kuchin, Elena Evgenyevna Gulyaeva

192-202

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.8421

BREVES CONSIDERAÇÕES TEÓRICO-CONCEITUAIS SOBRE PROCESSO E JURISDIÇÃO E SUA IMPORTÂNCIA NA CONSTRUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL E EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Ana Paula Ribeiro Soares, Vinícius Pinheiro Marques

203-219

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.6797

THE RIGHT TO COMPETENCE IN THE DEMOCRACY AND SUSTAINABILITY RELATION

Rafael Burlani Neves, Gabriel Real Ferrer, Asensio Navarro Ortega

220-238

PDF (English)
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.6899

CONTRATAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL NO BRASIL: A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E SUA TRANSIÇÃO

Roberto Correia da Silva Gomes Caldas

239-264

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.7537

CONSIDERAÇÕES SOBRE O CAMPO DE COMPETÊNCIA DO IOF: INSTRUMENTO PARA A ATUAÇÃO EXTRAFISCAL DA UNIÃO

Luís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino

265-281

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.7257

PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO SIGILO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL

Antonio Marcus dos Santos, Liliam Ferraresi Brighente

282-312

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.6890

INJUSTIÇA FISCAL NA POLÍTICA DE RESISTÊNCIA À ALÍQUOTA PROGRESSIVA DO ITCD NO ESTADO DE ALAGOAS

Paulo Rosenblatt, Luiz Henrique Godoi Laranjeira

313-328

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.6823

A IMPORTÂNCIA DOS TRIBUTOS E DA DÍVIDA PÚBLICA NO PAPEL DO ESTADO CONTEMPORÂNEO

Manoel Cavalcante de Lima Neto, Marcílio Barenco Corrêa de Mello

329-345

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.6808

A FALÁCIA DA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL NO DIREITO ANTITRUSTE E AS CONTRIBUIÇÕES DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL

Ana Frazão, Júlia Namie M. P. Ishihara

346-375

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.6298

ENERGY FUTURES AND CLIMATE CHANGE MITIGATION: A QUALITATIVE AND QUANTITATIVE ASSESSMENT IN THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS PERSPECTIVE

Isabella Alloisio, Andrea Zucca, Samuel Carrara

376-399

PDF (English)
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.8422

CONCESSÃO AUTOMÁTICA DE REGISTRO A MEDICAMENTOS NA ANVISA: ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DO PL 3.847/2019

Alan Rossi Silva, Marcos Vinício Chein Feres

400-422

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.6874

ANÁLISE DOS POSICIONAMENTOS DOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO À CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE, CASADO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS, COM OS DESCENDENTES DO DE CUJUS

Helena de Azeredo Orselli, Eduarda Hoeppers de Souza

423-442

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.6788

A DISCIPLINA PROCESSUAL DA CURATELA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AUTONOMIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Ana Paula Vasconcelos, Jussara Meirelles

443-460

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.6781

SOLIDARIEDADE, DIGNIDADE HUMANA E VALOR SOCIAL DO TRABALHO: BREVES APONTAMENTOS FACE A CRISE PANDÊMICA DA COVID-19 EM DEFESA DA EFICÁCIA DOS VALORES DO TEXTO CONSTITUCIONAL DE 1988

Jailton Macena de Araújo

461-478

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.6891

O HISTÓRICO DA CONVENÇÃO N. 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: DA SUA CONSTRUÇÃO À CONSOLIDAÇÃO NO ENTRECHO LATINO-AMERICANO

Priscila Caneparo dos Anjos

479-501

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.6297

A CRISE FINANCEIRA DE 2008 E OS NOVOS FLUXOS MIGRATÓRIOS ITALIANOS PARA MINAS GERAIS

Maria Rosaria Barbato, Maria Antonieta Fernandes, Lívia Maria Dutra

502-521

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.8490

STRAINING E DISAGIO LAVORATIVO

Pasquale Passalacqua

522-530

PDF (Italiano)
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.8483

RESENHAS

VIDA BOA E BEM COMUM UMA RESENHA A MICHAEL SANDEL

Luis Fernando Barzotto

531-558

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.7762