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OS PROGRAMAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA E DE FOMENTO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR: UMA ANÁLISE ACERCA DO PRONAF E DO PNAE

Marana Sotero de Sousa, André Gomes de Sousa Alves

139-159

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4377

O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS DOENÇAS RARAS: considerações acerca do controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal

Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Víctor Luna Vidal

43-64

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5862

REDE DE PROTEÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MARAJÓ (PA)

Ana Elizabeth Neirao Reymao, Arnaldo José Pedrosa Gomes

94-111

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i2.4958

O PAPEL RESERVADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DA CIDADANIA E DO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE

Karla Vaz Fernandes, Maria Izabel de Melo Oliveira dos Santos

112-129

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i2.4939

POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS: A SEGREGAÇÃO DAS MULHERES EM VAGÃO EXCLUSIVO DO METRÔ

João Carlos Medeiros Rodrigues Junior, Reginaldo de Souza Vieira

122-139

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i2.2590

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À POBREZA E À DESIGUALDADE SOB A LUZ DO PENSAMENTO DE AMARTYA SEN – ABORDAGENS NO CONTEXTO DA AGENDA 2030 PARA BRASIL E ÍNDIA

Filipe Fortes de Oliveira Portela, Juan Hatzfeld dos Santos

63 – 84

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2023.v9i1.9614

A REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ESTATAIS EFETIVADORAS DE DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Ana Luiza Kubiça Pavão Espindola

56-75

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i2.4749

A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AO PACIENTE DIABÉTICO NO ESTADO DO PARÁ: 10 ANOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0006454-87.2008.4.01.3900.

Andreza Casanova Von Grapp Santos

121-138

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.6039

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS

Lívio Augusto de Carvalho Santos, Jonathan Barros Vita

103-120

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5988

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UM OLHAR DESDE OS DIREITOS HUMANOS

Micheli Capuano Irigaray, Jadir Zaro

76-93

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i2.4821

DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: AGENDA 2030 E A EFETIVAÇÃO DO OBJETIVO FUNDAMENTAL DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL

Eva Cecília Trindade Siqueira, Carlos Augusto Alcântara Machado

65-86

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5864

POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO: O EQUILÍBRIO ENTRE A DISCRICIONARIEDADE E A VINCULATIVIDADE ADMINISTRATIVAS

Rogério Luiz Nery da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello

105-121

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i2.2540

ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS BRASILEIRAS E SEU CONTEÚDO QUANTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Rafaela Smania Mendes Blauth, Reginaldo de Souza Vieira

119-140

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i1.5645

POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO: a implementação do reforço escolar em uma comunidade carioca como auxílio na educação durante a pandemia

Marta Batista Ramos

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2024.v10i1.10613

O ACESSO À JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CONSUMIDOR HIPERVULNERÁVEL

Sheila Fonseca Kovalski, Mariana Moreira Niederauer, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro

19 – 36

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2022.v8i2.9220

O DIREITO À LIBERDADE A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DAS CIDADES

Eduardo Felipe Veronese

143-163

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6685

O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: FERRAMENTAS DO SUS PARA ENFRENTAR A PANDEMIA DO SARS CoV2

William Picolo Fibrans, Ana Paula Coelho Abreu dos Santos

163-178

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i1.7902

POLÍTICAS PÚBLICAS DIGITAIS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS

EDNEY ALESSANDRO PORTALUPPI

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2022.v8i1.8798

NOVOS PACTOS SOCIAIS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO: AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE AS INJUSTIÇAS SOCIAIS NA REGIÃO

Anna Paula Bagetti Zeifert

104-121

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6570

CORRUPÇÃO INSTITUCIONAL NO JUDICIÁRIO: APONTAMENTOS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

Nélia Mara Fleury, Andréa Abrahão Costa

46 – 62

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2023.v9i1.9511

CONFLITOS, COOPERAÇÃO E MEDIAÇÃO: Análise da atuação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) como política de mediação de litígios possessórios

Vitor Hugo Souza Moraes, Daniela Ferreira dos Reis, Arnaldo Vieira Sousa

142-162

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i1.7890

POLÍTICAS PÚBLICAS E O MÍNIMO EXISTENCIAL NA PANDEMIA DA COVID-19: IMPACTOS NA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA EM SALVADOR

Maria Abygail do Amaral Aguiar Cunha

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2022.v8i1.8640

ANÁLISE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA ADPF 347 E SEU PAPEL COMO INSTRUMENTO NA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA CARCERÁRIA

Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos, Gabriel Dias Marques da Cruz

18-40

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i2.2300

A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA JURIDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA BIOPOLÍTICA E O HOMO SACER

Caroline Vargas Barbosa, João Felipe Da Silva Neto

66-86

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6541

CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.590

Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Drielly Cinthya Alves Nogueira

23 – 45

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2023.v9i1.9484

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