v. 1, n. 2 (2015)

Direito Constitucional, Direitos Humanos

Sumário

Editorial

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José Luis Tortuero Plaza, Clerilei A. Bier, Orides Mezzaroba
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3-5

Edição Completa

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1-290

Artigos

Cuestiones del Desarrollo Político: Las Frágiles Democracias Latinoamericanas
Armando Albuquerque, Maria Aurea Baroni Cecato
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8-32
Da Constituição de Cádis à Constituição Federal de 1988: A Conquista da Cidadania Índigena no Brasil
Dan Rodrigues Levy, Raquel Dani Sobral Santos
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33-54
Da Indivisibilidade dos Direitos Humanos e a Proteção do Trabalho Digno em Um Mundo Globalizado
Lourival José de Oliveira, Tânia Lobo Muniz
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55-81
De Pai para Filho: O Direito Fundamental à Paternidade
Rogério Magnus Varela Gonçalves
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82-100
Democracia, Governança e a Cidadania: Desafios para (Re)Construção do Estado
Antonio Marcos Gavazzoni
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101-113
Democracia: Evolução e Aperfeiçoamento – O Papel da Participação e da Deliberação
Rubens Becak
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114-124
Derecho Constitucional Comparado, Urbanismo y Derecho a la Vivienda
Wellington Migliari
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125-142
Direitos Humanos, Desenvolvimento e Poder, uma Relação de Compromisso
Vladmir Oliveira da Silveira, María Méndez Rocasolano
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143-171
Direito à Educação, Princípio da Solidariedade e a Escola Inclusiva: Construindo uma Sociedade para Todos
Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla, Sandra Filomena Wagner Kiefer
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172-200
Direito à Saúde, Teorias Negadoras, Loteria e Mínimo Decente
Edith Maria Barbosa Ramos, Paulo Roberto Barbosa Ramos
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201-225
Direito ao Desenvolvimento e Direito à Cidade: Uma Proposta de Categorias de Direitos Humanos Universais como Pressupostos de Cidadania
Alessandra Danielle Carneiro dos Santos Hilário, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa
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226-254
Direito ao Mínimo Social, Escassez de Recursos Públicos e Imunidade Tributária
Marlene Kempfer, Miguel Etinger de Araujo Junior
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255-273
Direito Fundamental à Saúde e Tutela Individual: Lendo esse Direito Constitucional à Luz do Liberalismo Igualitário
José Claudio Monteiro de Brito Filho, Vanessa Rocha Ferreira
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274-290