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O PAPEL POLÍTICO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL

Elaine Dupas, Luciani Coimbra de Carvalho

50-63

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2019.v5i1.6128

OBRIGATORIEDADE DO PROCEDIMENTO DE SOLUÇÃO AMISTOSA NO TRÂMITE DE PETIÇÕES NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

José Ricardo da Silva Baron, Vladimir Brega Filho

109-125

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2021.v7i2.8347

A INCORPORAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: UMA ANÁLISE DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Sofia Sewnarine Negrão, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro

92-108

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2021.v7i2.8293

A (IM) PRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DE LESA HUMANIDADE: PRECEDENTES HISTÓRICOS E APLICAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Luiz Magno Pinto Bastos Jr, Amanda Guimarães da Cunha

103-123

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i1.2317

A CONVENÇÃO DA ONU DE 2006 PARA AS PESSOAS COM DEFICIENCIA: A UNIVERSALIZACÃO DO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

José Alberto Antunes de Miranda, Reynaldo Alan Castro Filho

1-21

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i2.2236

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O CASO LULA NO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS

Vanessa Chiari Gonçalves, Leticia Albuquerque, Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2022.v8i2.9232

DIREITOS REPRODUTIVOS ENQUANTO DIREITOS HUMANOS: UMA PROTEÇÃO NORMATIVA INTERNACIONAL

Júlia Silva Gonçalves, Sheila Stolz

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2024.v10i1.10434

AS CANDIDATURAS AUTÔNOMAS, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

38-57

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2020.v6i1.6460

REGRAS DE MANDELA: UM ESTUDO DAS CONDIÇÕES DE ENCARCERAMENTO NO BRASIL SEGUNDO A RESOLUÇÃO DA ONU

Paula Britto Bastos, Gabriela Maia Rebouças

146-162

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2018.v4i2.4999

DIREITOS HUMANOS E OS DESAFIOS À SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL NO CENÁRIO DE CRISE AMBIENTAL GLOBAL

João Henrique Souza dos Reis, Lívia Gaigher Bósio Campello

124-145

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2018.v4i2.4989

A INFRAESTRUTURA COMO ELEMENTO DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO NO MARCO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SUL-AMERICANA

Joaner Campello de Oliveira Junior, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas

1-22

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2018.v4i2.4905

ÁGUA: DA LÓGICA DE MERCADO À EFETIVAÇÃO COMO DIREITO HUMANO. UMA LEITURA A PARTIR DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Sidney Cesar Silva Guerra, Vinícius Pinto Moura

81-102

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i1.2316

A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÓTICA DO CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS DE ROBERT ALEXY

Jeovane da Silva Gomes, Lívia Gaigher Bósio Campello

55-70

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i2.2421

NORMAS JUS COGENS E CRIME CONTRA HUMANIDADE: O CASO HERZOG VS. BRASIL

Natalia Mascarenhas Simões Bentes, Ana Caroline de Sousa Alves

23-44

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2018.v4i2.5081

A Tutela dos Direitos Fundamentais dos Povos Islâmicos no Sistema Regional Árabe de Proteção dos Direitos Humanos

Adriana Ferreira Serafim de Oliveira

19-36

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.877

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SUA APROXIMAÇÃO COM O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

Ana Carolina Girard Teixeira Cazetta, Maria Eduarda Dias Fonseca, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro

20-42

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2021.v7i1.7659

A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DIANTE DA DIVERSIDADE CULTURAL: A POSSÍVEL VIA DA INTERCULTURALIDADE

Bruna Hoisler Sallet

35-49

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2019.v5i2.6100

DA INVISIBILIDADE AO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS POLÍTICOS DOS INDÍGENAS NO CASO YATAMA VS. NICARÁGUA

Diego Fonseca Mascarenhas, Jeferson Antonio Fernandes Bacelar, Frederico Antonio Lima de Oliveira

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2022.v8i2.9100

UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NO CONTEXTO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

Leticia Fonseca Paiva Delgado, Renata Menezes de Jesus

87-103

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2018.v4i2.4890

A SOCIEDADE INTERNACIONAL ATUAL E O COSMOPOLITISMO: EM DEFESA DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DE UMA ORDEM MUNDIAL MAIS JUSTA E SOLIDÁRIA

Gilmar Antonio Bedin, Aline Michele Pedron Leves

39-58

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i1.2279

PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS

Aklla Guimarães Sales, Raul Miguel Freitas de Oliveira

18-34

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2019.v5i2.6097

O MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL COMO DIREITO HUMANO E A CONTRIBUIÇÃO DO ACORDO DE ESCAZÚ-2018 PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA AMBIENTAL.

Olinda Magno Pinheiro, Girolamo Domenico Treccani

58-79

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2020.v6i1.6515

UNIVERSALIDADE E MULTICULTURALISMO EM DIREITOS HUMANOS: ALTERNATIVAS PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

ANAIR ISABEL SCHAEFER

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2022.v8i1.8908

HÁ LUGAR PARA A HIERARQUIA SUPRALEGAL DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988?: notas sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 466.343/SP

Emanuel Melo Ferreira, Ulisses Levy Silvério Reis

45-66

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2018.v4i2.4689

A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO CASO González e outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México

Leticia Maria de Oliveira Borges, Ana Caroline Nunes dos Santos

67– 80

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2023.v9i1.9667

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