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Edição |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A TRIBUTAÇÃO NA PANDEMIA: O RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA |
Resumo
PDF
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Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, Saul Carneiro Baldivieso |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
Capacidade contributiva subjetiva e tributação indireta: conciliação necessária à justiça fiscal |
Resumo
PDF
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Laura Stefenon Fachini |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
NFT: TRIBUTAÇÃO DA RENDA NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Modesto Teixeira Neto |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E A SUA INCIDÊNCIA QUANDO DA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO FUTURA E IMÓVEIS NA PLANTA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE |
Resumo
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Filipe Lima Rios Carneiro |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A (NOVA) ROUPAGEM DA NORMA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A TRIBUTAÇÃO À LUZ DE UMA TEORIA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA. |
Resumo
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José Diego Martins de Oliveira e Silva, Vicente Bandeira de Aquino Neto Bandeira de Aquino Neto |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
REFORMA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE DOS PROJETOS DE EMENDA CONSTUTICIONAL 45/19 E 110/19 E A TRIBUTAÇÃO DA TECNOLOGIA |
Resumo
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Antonio Carlos Freitas de Medeiros Junior, Carlos Renato Cunha |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A CRISE DA TAXA MINERÁRIA PERANTE O STF E AS CONSEQUÊNCIAS PARA O ESTADO DO PARÁ |
Resumo
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Vitória Mota Zocatelli, Lise Tupiassú |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DIREITO TRIBUTÁRIO: A PRIVACIDADE NA PERSPECTIVA FISCALIZAÇÃO DOS DEVERES FUNDAMENTAIS DE PAGAR IMPOSTOS E DE INDIVIDUALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO INDIVÍDUO |
Resumo
PDF
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Murillo Cesar de Mello Brandão Filho, Anderson Souza da Silva Lanzillo |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A TRIBUTAÇÃO VERDE E A POSSIBILIDADE DE DISTORÇÕES VIOLADORAS DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E LIVRE CONCORRÊNCIA |
Resumo
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Emília Aguiar Fonseca da Mota, Elisberg Francisco Bessa Lima |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
ARRECADAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: A INSTITUIÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS SOBRE A RENDA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO |
Resumo
PDF
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RAQUEL NADAY DE NADAY DI CREDDO, RENATO BERNARDI |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O IPTU COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS |
Resumo
PDF
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Lívio Augusto de Carvalho Santos |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PARA A TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARES: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOB A PERSPECTIVA DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 5.659/MG |
Resumo
PDF
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Joel Ricardo Ribeiro de Chaves |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
UM OLHAR SOBRE A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS NA BUSCA DA JUSTIÇA SOCIAL |
Resumo
PDF
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Maria de Fátima Ribeiro, Lucas Pires Maciel |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INTERVENTIVAS AMBIENTAIS |
Resumo
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Silvano Macedo Galvão |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
NORMAS DE DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS – UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DO G20 E DA OCDE ATRAVÉS DO PLANO DE AÇÃO 12 DO PROJETO BEPS. |
Resumo
PDF
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Paulo Antônio Machado da Silva Filho |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE como Efetivo Instrumento de Proteção ao Meio Ambiente |
Resumo
PDF
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Amanda Madeira Reis, Celso Antonio Pires Ferreira |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Função Ecológica do Tributo no Desenvolvimento da Governança Ambiental |
Resumo
PDF
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Antônio de Moura Borges, Fernanda Loures de Oliveira |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Uber e Direito Tributária: Uma Análise Tributária Desta Nova Tecnologia |
Resumo
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Bruno Bianco Leal, Thiago Mafra Tancredo |
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