Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais

Machado, Carlos Augusto Alcântara

• Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO - Artigos
  O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INSTITUIÇÃO DE FOMENTO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
  Resumen  PDF (Português (Brasil))