Publicado: 2015-12-05

Artigos

O Direito à Cidade Enclausurado Em Conjuntos Habitacionais: A Análise do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de João Pessoa.

Phillipe Cupertino Salloum e Silva, Emerson Erivan de Araújo Ramos

1-20

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.53

Urbanismo Subterrâneo - Argumentos para um Marco Jurídico do Controle da Utilização do Espaço do Subsolo Urbano.

Sérgio Pacheco

21-51

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.54

Estatuto da Metrópole: Reflexões Acerca do Instituto Legal e da Governança Metropolitana.

Natália Sales de Oliveira

52-74

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.55

A Regularização Fundiária como Instrumento de Inclusão Social e de Superação da Pobreza: Estudo de Caso da Comarca de São João da Ponte em Minas Gerais

Ana Caroline Santos Ceolin

75-104

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.56

A Relação entre o Direito de Propriedade e o Direito à Moradia na Constituição Federal de 1988.

Cláudia Mansani Queda de Toledo, Carolina Baracat Mokarzel

105-127

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.57

Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e à Propriedade Privada: A Exigibilidade de Reserva Florestal Legal em Área Urbana e de Expansão Urbana

Lais Batista Guerra, Rayanny Silva Siqueira Monteiro

128-149

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.58

Relação Porto e Cidade: Estudo de Impacto de Vizinhança nas Instalações Portuárias da Cidade de Santos/SP

Rhiani Salamon Reis Riani, Allexandre Guimaraes Trindade

150-166

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.59

A Função Social da Propriedade Urbana

Juliana Aparecida Gomes Oliveira, Luiza Machado Farhat Benedito

167-184

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.60

A Sanção Premial e a Lei de Responsabilidade Fiscal no Âmbito das Políticas Urbanas Municipais

Virginia Junqueira Rugani Brandão, Marinella Machado Araújo

185-213

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.61

Conflito Entre a Dimensão Negativa do Direito à Moradia e o Direito à Conservação do Patrimônio Histórico Cultural: Uma Solução não Extraível dos Manuais de Direito Constitucional

Fernanda Fortes Litwinski, Flora Augusta Varela Aranha

214-239

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.62

As Pedras e os Azulejos que se Acertem com a Justiça! A Invenção da Cidade Patrimônio Cultural da Humanidade e a Judicialização da Política Patrimonial

Paulo Fernando Soares Pereira

240-260

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.64

Ocupações Urbanas em Fortaleza: População Nômade, Direitos e Moradia

Lara Capelo Cavalcante

261-292

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.65

A Efetividade do Direito à Moradia Adequada a Partir da Segurança na Posse no Direito Internacional e no Direito Brasileiro

Juliano dos Santos Calixto, Maria Tereza Fonseca Dias

293-312

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.67

Tempo Social, Confiança e Tutela Ambiental: A Ambivalência para o Direito na (Re)Configuração do Espaço Urbanísticoambiental

Marcio Mamede Bastos de Carvalho

313-333

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.68