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OS PROGRAMAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA E DE FOMENTO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR: UMA ANÁLISE ACERCA DO PRONAF E DO PNAE

Marana Sotero de Sousa, André Gomes de Sousa Alves

139-159

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4377

REDE DE PROTEÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MARAJÓ (PA)

Ana Elizabeth Neirao Reymao, Arnaldo José Pedrosa Gomes

94-111

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i2.4958

O PAPEL RESERVADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DA CIDADANIA E DO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE

Karla Vaz Fernandes, Maria Izabel de Melo Oliveira dos Santos

112-129

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i2.4939

O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS DOENÇAS RARAS: considerações acerca do controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal

Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Víctor Luna Vidal

43-64

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5862

POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS: A SEGREGAÇÃO DAS MULHERES EM VAGÃO EXCLUSIVO DO METRÔ

João Carlos Medeiros Rodrigues Junior, Reginaldo de Souza Vieira

122-139

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i2.2590

A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AO PACIENTE DIABÉTICO NO ESTADO DO PARÁ: 10 ANOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0006454-87.2008.4.01.3900.

Andreza Casanova Von Grapp Santos

121-138

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.6039

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS

Lívio Augusto de Carvalho Santos, Jonathan Barros Vita

103-120

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5988

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UM OLHAR DESDE OS DIREITOS HUMANOS

Micheli Capuano Irigaray, Jadir Zaro

76-93

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i2.4821

DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: AGENDA 2030 E A EFETIVAÇÃO DO OBJETIVO FUNDAMENTAL DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL

Eva Cecília Trindade Siqueira, Carlos Augusto Alcântara Machado

65-86

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5864

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À POBREZA E À DESIGUALDADE SOB A LUZ DO PENSAMENTO DE AMARTYA SEN – ABORDAGENS NO CONTEXTO DA AGENDA 2030 PARA BRASIL E ÍNDIA

Filipe Fortes de Oliveira Portela, Juan Hatzfeld dos Santos

63 – 84

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2023.v9i1.9614

A REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ESTATAIS EFETIVADORAS DE DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Ana Luiza Kubiça Pavão Espindola

56-75

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i2.4749

POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO: a implementação do reforço escolar em uma comunidade carioca como auxílio na educação durante a pandemia

Marta Batista Ramos

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2024.v10i1.10613

O ACESSO À JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CONSUMIDOR HIPERVULNERÁVEL

Sheila Fonseca Kovalski, Mariana Moreira Niederauer, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro

19 – 36

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2022.v8i2.9220

POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO: O EQUILÍBRIO ENTRE A DISCRICIONARIEDADE E A VINCULATIVIDADE ADMINISTRATIVAS

Rogério Luiz Nery da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello

105-121

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i2.2540

ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS BRASILEIRAS E SEU CONTEÚDO QUANTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Rafaela Smania Mendes Blauth, Reginaldo de Souza Vieira

119-140

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i1.5645

A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA JURIDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA BIOPOLÍTICA E O HOMO SACER

Caroline Vargas Barbosa, João Felipe Da Silva Neto

66-86

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6541

CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.590

Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Drielly Cinthya Alves Nogueira

23 – 45

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2023.v9i1.9484

DIREITO DO IDOSO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTENTABILIDADE URBANA

Ana Maria Viola de sousa, Rodolfo Anderson Bueno de Aquino

120-138

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4316

DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DO PROJETO “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA DE RIBEIRÃO PRETO – SP”

Mariana Albuquerque Zan, Camilo Zufelato

58-79

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i1.7798

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Sheila Marques Nascimento Habib, Dirlene Mendes Guimarães

1-21

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i1.5399

MOVIMENTOS SOCIAIS VIRTUAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Ana Elizabeth Neirao Reymao, Millena Maysa dos Santos Maia

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2022.v8i1.8603

A NÃO PRIORIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NA FORMAÇÃO DA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Marcos André Alamy

01 – 22

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2023.v9i1.9477

O DIREITO À INFORMAÇÃO E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: INTERLOCUÇÕES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Janaína Machado Sturza, Karen Cristina Correa de Melo

83-98

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4100

A UTILIZAÇÃO DA EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Ane Michelina Dalbosco Battirola

20-36

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i1.7605

O PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E SUA INFLUÊNCIA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: DAS POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS AOS TRIBUNAIS

Gabriel Antonio Reinert Azevedo, Giselle Krepsky, Saskia Lobo

90-111

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i2.8470

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