Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas

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Capa > Edições anteriores > v. 1, n. 1 (2015)

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Artigos

Programa Papel Passado: Apoio às Regularizações Fundiárias? Marcelo Lessa da Silva, Diogo Oliveira Muniz Caldas 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.417

PDF 01 - 28

Atuação Jurídico-Estatal para o Desenvolvimento Regional: As Políticas Nacionais de Desenvolvimento Regional e o Estatuto da Metrópole Felipe Felix e Silva 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.422

PDF 29 - 48

Urbanização e o Espaço Local como Elementos de Emancipação Política e Jurídica no Brasil Cleide Calgaro, Henrique Mioranza Koppe Pereira 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.425

PDF 49 - 67

O Papel do Poder Judiciário na Efetivação das Políticas Públicas de Saúde no Estado do Espírito Santo: (IN) Existência de Diálogo entre as Partes Tainá Aguiar Junquilho, Marceli Stelzer Mondoni 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.433

PDF 68 -87

As Políticas Públicas de Proteção e Inclusão das Crianças Refugiadas no Brasil Isabelle Dias Carneiro Santos 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.437

PDF 88 - 107

O Programa Bolsa Família visto como um Jogo Cooperativo: Teria Axelrod algo a Ensinar ao Ministério do Desenvolvimento Social? Albano Francisco Schmidt 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.478

PDF 108 - 135

A Biopolítica e o Estado de Exceção na Conjuntura Brasileira do Século XXI: O Caso das UPPS e o Tráfico de Drogas Elcio Cardozo Miguel 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.480

PDF 136 - 150

A Intervenção do Poder Judiciário na Elaboração e Execução das Políticas Públicas no Brasil Glalber da Costa Cypreste Queiroz 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.487

PDF 151 - 173

Remoção Urbana: A Necessidade de Novo Direcionamento da Atividade Administrativa Eneida Criscuolo Gabriel Bueno Silva, Paula Oliveira Mascarenhas Cançado 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.490

PDF 174 - 197

Circulação de Trabalhadores no Mercosul: Necessidade de Efetivação das Políticas Sociais Lourival José de Santana, Patricia Ayub da Costa Ligmanovski 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.506

PDF 198 - 221

A Ausência de Políticas Públicas para os Direitos Sociais da Pessoa com Deficiência: Os Reflexos não Sentidos da Convenção de Nova York no Brasil Marco Cesar de Carvalho 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.508

PDF 222 - 256

Inserção Social do Transexual pela Educação: Projeto Transcidadania e Resolução nº 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Leandro Reinaldo da Cunha, Terezinha de Oliveira Domingos 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.512

PDF 257 - 272

A Política Pública da Saúde e os Aspectos da sua Judicialização Rafael Fernando dos Santos, Angelina Cortelazzi Bolzam 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.516

PDF 273 - 288

As Políticas Públicas e o Papel das Agências Reguladoras Gabriel Fliege de Lucena Stuckert 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.526

PDF 289 - 317