Publicado: 2015-12-06

Artigos

Programa Papel Passado: Apoio às Regularizações Fundiárias?

Marcelo Lessa da Silva, Diogo Oliveira Muniz Caldas

01 - 28

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.417

Atuação Jurídico-Estatal para o Desenvolvimento Regional: As Políticas Nacionais de Desenvolvimento Regional e o Estatuto da Metrópole

Felipe Felix e Silva

29 - 48

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.422

Urbanização e o Espaço Local como Elementos de Emancipação Política e Jurídica no Brasil

Cleide Calgaro, Henrique Mioranza Koppe Pereira

49 - 67

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.425

O Papel do Poder Judiciário na Efetivação das Políticas Públicas de Saúde no Estado do Espírito Santo: (IN) Existência de Diálogo entre as Partes

Tainá Aguiar Junquilho, Marceli Stelzer Mondoni

68 -87

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.433

As Políticas Públicas de Proteção e Inclusão das Crianças Refugiadas no Brasil

Isabelle Dias Carneiro Santos

88 - 107

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.437

O Programa Bolsa Família visto como um Jogo Cooperativo: Teria Axelrod algo a Ensinar ao Ministério do Desenvolvimento Social?

Albano Francisco Schmidt

108 - 135

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.478

A Biopolítica e o Estado de Exceção na Conjuntura Brasileira do Século XXI: O Caso das UPPS e o Tráfico de Drogas

Elcio Cardozo Miguel

136 - 150

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.480

A Intervenção do Poder Judiciário na Elaboração e Execução das Políticas Públicas no Brasil

Glalber da Costa Cypreste Queiroz

151 - 173

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.487

Remoção Urbana: A Necessidade de Novo Direcionamento da Atividade Administrativa

Eneida Criscuolo Gabriel Bueno Silva, Paula Oliveira Mascarenhas Cançado

174 - 197

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.490

Circulação de Trabalhadores no Mercosul: Necessidade de Efetivação das Políticas Sociais

Lourival José de Santana, Patricia Ayub da Costa Ligmanovski

198 - 221

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.506

A Ausência de Políticas Públicas para os Direitos Sociais da Pessoa com Deficiência: Os Reflexos não Sentidos da Convenção de Nova York no Brasil

Marco Cesar de Carvalho

222 - 256

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.508

Inserção Social do Transexual pela Educação: Projeto Transcidadania e Resolução nº 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Leandro Reinaldo da Cunha, Terezinha de Oliveira Domingos

257 - 272

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.512

A Política Pública da Saúde e os Aspectos da sua Judicialização

Rafael Fernando dos Santos, Angelina Cortelazzi Bolzam

273 - 288

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.516

As Políticas Públicas e o Papel das Agências Reguladoras

Gabriel Fliege de Lucena Stuckert

289 - 317

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.526