Pesquisa


 
Edição Título
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A livre Iniciativa e a Autonomia Privada no Direito Tributário: Elisão e Evasão Fiscais e Planejamento Tributário Versus Art. 116, Parágrafo Único, do CTN Resumo  PDF
Rita Diniz Caminhoto
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Tributação e Livre Iniciativa Sob o Viés da Ausência de Dosimetria nas Multas Fiscais de Icms e Seus Reflexos no Desenvolvimento Resumo  PDF
Simone Cruz Nobre
 
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