| Edição | Título | |
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | A APLICAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL COMO EXPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ: UMA VISÃO SOBRE CRÉDITOS DE ICMS DECORRENTES DE DOCUMENTOS INIDÔNEOS | Resumo PDF |
| Marcelo da Silva dos Santos, Eurico Moreira da Silva Junior | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | A BUSCA PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: protesto de CDA e os impactos no setor privado | Resumo PDF |
| Bruno Bastos de Oliveira, Maria das Graças Macena Dias de Oliveira | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Caracterização do Brasil Como Paraíso Fiscal Ante as Regras de Transparência Fiscal Internacional e o Julgamento da Constitucionalidade da Lei Complementar n.º 105/2001 | Resumo PDF |
| Liziane Angelotti Meira, Ricardo Victor Ferreira Bastos | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E A NORMATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA | Resumo PDF |
| Francisco Cardozo Oliveira, Alcides Wilhelm | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE como Efetivo Instrumento de Proteção ao Meio Ambiente | Resumo PDF |
| Amanda Madeira Reis, Celso Antonio Pires Ferreira | ||
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | A CRISE DA TAXA MINERÁRIA PERANTE O STF E AS CONSEQUÊNCIAS PARA O ESTADO DO PARÁ | Resumo PDF |
| Vitória Mota Zocatelli, Lise Tupiassú | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | A Defasagem na Tabela de Cálculo do Imposto sobre a Renda Pessoa Física: Uma Afronta às Limitações ao Poder de Tributar e ao Desenvolvimento Econômico e Social | Resumo PDF |
| Igor Barbosa Beserra Gonçalves Maciel, Bruno Bastos de Oliveira | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | A Desvinculação das Receitas da União (DRU) como Instrumento de Flexibilização do Orçamento Público no Brasil: Necessidade ou Distorção? | Resumo PDF |
| Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Fer, Renata Albuquerque Lima | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | A Educação Fiscal como Instrumento de Combate ao Planejamento Tributário Ilícito | Resumo PDF |
| Esdras Oliveira Costa Belleza Do Nascimento, Celso Antonio Pires Ferreira | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO | A EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA: UM OLHAR SOBRE A PERSPECTIVA DA AMPLA DEFESA COMO INTEGRANTE DO FEIXE DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS QUE COMPÕEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL | Resumo PDF |
| Flávio Couto Bernardes, Henrique Machado Rodrigues de Azevedo | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | A Extrafiscalidade como Mecanismo de Proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado | Resumo PDF |
| Lilian Ramos Jacob, Fernanda Trierweiler Vasconcellos | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | A Extrafiscalidade Condicionada do IPI no Contexto da Redução das Desigualdades Regionais | Resumo PDF |
| Luciano Cavalcante De Souza Ferreira, Lise Tupiassu | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | A EXTRAFISCALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE | Resumo PDF |
| Joasey Pollyanna Andrade da Silva, Clara Kelliany Rodrigues de Brito, Maria de Fátima Ribeiro | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | A Fiscalização Tributária e seus Limites: Uma Análise a Partir do Princípio da Legalidade e dos Direitos Fundamentais do Contribuinte | Resumo PDF |
| Tiago Cappi Janini, Ana Luiza Godoy Pulcinelli | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | A Função Ecológica do Tributo no Desenvolvimento da Governança Ambiental | Resumo PDF |
| Antônio de Moura Borges, Fernanda Loures de Oliveira | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO | A função social da empresa e a análise do mérito dos incentivos fiscais enquanto atos discricionários | Resumo PDF |
| Allan Thiago Barbosa Arakaki, Maria de Fátima Ribeiro | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Função Social da Propriedade e a Progressividade Extrafiscal do IPTU | Resumo PDF |
| Andréa Cristina Correia de Souza Renault Baêta dos Santos | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A (in) Exigibilidade do IPI Sobre Operações de Aquisição de Veículos Importados para Uso Próprio | Resumo PDF |
| Lívia Ignes Ribeiro de Lima, Victor Fróis Rodrigues | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | A INCIDÊNCIA DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS NO IPTU PARA O CONTRIBUINTE | Resumo PDF |
| Patrícia Rossi Marcos | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA NA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE A CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO RICMS/ES | Resumo PDF |
| Larissa Takla de Biase Nogueira | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | A Inconstitucionalidade da Limitação da Dedutibilidade dos Gastos Com a Educação no IRPF | Resumo PDF |
| Herleide Herculano Delgado, Cárita Chagas Gomes | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO | A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL | Resumo PDF |
| Marcos Vinícius de Jesus Miotto, Maria de Fátima Ribeiro | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | A INSUFICIÊNCIA DA TEORIA DO PROPÓSITO NEGOCIAL NOS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS REALIZADOS POR PESSOAS NATURAIS | Resumo PDF |
| Marcelo Bloizi Iglesias, Isabella Lucia Poidomani | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A livre Iniciativa e a Autonomia Privada no Direito Tributário: Elisão e Evasão Fiscais e Planejamento Tributário Versus Art. 116, Parágrafo Único, do CTN | Resumo PDF |
| Rita Diniz Caminhoto | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO | A (NOVA) ROUPAGEM DA NORMA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A TRIBUTAÇÃO À LUZ DE UMA TEORIA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA. | Resumo PDF |
| José Diego Martins de Oliveira e Silva, Vicente Bandeira de Aquino Neto Bandeira de Aquino Neto | ||
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