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O efeito vinculante dos precedentes judiciais no Processo Tributário Administrativo

Rodrigo Henrique Pires, Flávio Couto Bernardes

37-58

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2019.v5i2.5970

ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE UM PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO

Felipe Coelho Teixeira, Lucas Nogueira Holanda

20-39

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i2.8250

TRIBUTOS AMBIENTAIS PRATICADOS NO BRASIL: DESCREVENDO ALGUMAS EXPERIÊNCIAS DA ATIVIDADE EXTRAFISCAL COM FINALIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Adrielle Betina Inácio Oliveira, Epaminondas José Messias, Carlos Araújo Leonetti

60-81

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i1.7744

Capacidade contributiva subjetiva e tributação indireta: conciliação necessária à justiça fiscal

Laura Stefenon Fachini

43-64

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i2.4777

POLÍTICA URBANA E INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL: NOVOS DESAFIOS DO GESTOR PÚBLICO

Maurício Soares, Jussara Maria Jacintho

69-84

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i1.4297

EXTRAFISCALIDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A AMPLIAÇÃO DA NOÇÃO DE JUSTIÇA FISCAL PARA ALÉM DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.

Lyza Anzanello de Azevedo, Everton das Neves Gonçalves

119-138

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6660

CRIPTOMOEDAS E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Suélen Marine Silva, Flávio Couto Bernardes

23-43

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6451

O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO “UTILIZAR TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO” NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: APROXIMAÇÃO OU DISTANCIAMENTO DO SEU SENTIDO COMUM?

Iris Cintra Basilio

1-17

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i1.4290

AS ISENÇÕES FISCAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL SOB O ENFOQUE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

João Victor Szpoganicz Junckes, Artur Leandro Veloso De Souza

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2022.v8i2.9338

A EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA: UM OLHAR SOBRE A PERSPECTIVA DA AMPLA DEFESA COMO INTEGRANTE DO FEIXE DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS QUE COMPÕEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL

Flávio Couto Bernardes, Henrique Machado Rodrigues de Azevedo

45-67

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i2.2618

GERENCIAMENTO DE RESULTADOS CONTÁBEIS E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE DAS PESQUISAS REALIZADAS NO BRASIL ENTRE OS ANOS DE 2013 E 2017

Luciano Pineli Chaveiro, Valquiria Duarte Vieira Rodrigues

100-118

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2019.v5i1.5677

A Recomendação CNJ nº 120/21 e as audiências de conciliação ou mediação: motivação, cabimento e expectativas.

Lucas Gasparete

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2022.v8i1.8872

A BUSCA PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: protesto de CDA e os impactos no setor privado

Bruno Bastos de Oliveira, Maria das Graças Macena Dias de Oliveira

61-82

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2019.v5i1.5443

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E A NORMATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA

Francisco Cardozo Oliveira, Alcides Wilhelm

1-17

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2019.v5i1.5422

A Educação Fiscal como Instrumento de Combate ao Planejamento Tributário Ilícito

Esdras Oliveira Costa Belleza Do Nascimento, Celso Antonio Pires Ferreira

403 - 420

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i1.1053

Justiça Fiscal Como Mecanismo de Promoção do Desenvolvimento Nacional

Bruno Bastos de Oliveira, Edjane Barbosa De Freitas Araújo

625 - 643

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2015.v1i1.206

Eventuais Efeitos Sancionatórios da Extrafiscalidade e Sua (in) Adequação ao Ordenamento Jurídico Pátrio

Carlos Rogério de Oliveira Londe, Fernanda Antunes Guedes

539 - 562

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2015.v1i1.183

NORMAS DE DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS – UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DO G20 E DA OCDE ATRAVÉS DO PLANO DE AÇÃO 12 DO PROJETO BEPS.

Paulo Antônio Machado da Silva Filho

96-119

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i1.2056

O Planejamento Tributário nas Empresas e os Requisitos Utilizados Pela Autoridade Administrativa para a sua Desconsideração

Demetrius Nichele Macei, Graziela Cristina da Silva Borges Machado

394 - 419

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2015.v1i1.165

DA (IM) POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO EX OFFÍCIO DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA

Simone Cruz Nobre

54-74

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i1.1924

A livre Iniciativa e a Autonomia Privada no Direito Tributário: Elisão e Evasão Fiscais e Planejamento Tributário Versus Art. 116, Parágrafo Único, do CTN

Rita Diniz Caminhoto

362 - 393

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2015.v1i1.164

A Fiscalização Tributária e seus Limites: Uma Análise a Partir do Princípio da Legalidade e dos Direitos Fundamentais do Contribuinte

Tiago Cappi Janini, Ana Luiza Godoy Pulcinelli

347 - 365

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1414

Acesso à Justiça e o Meio Alternativo da Arbitagem em Matéria Tributária

Jazam Santos

238 - 254

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1371

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