Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Direito à Educação como Mínimo Existencial e os Desafios de sua Concretização diante da Escassez de Recursos Públicos Resumo   PDF
Tiago Soares Vicente
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Do Conceito de Insumos para Fins de Não-Cumulatividade da Contribuição ao PIS: Uma Abordagem Teórica e Jurisprudencial. Resumo   PDF
Marcus Guimaraes Petean
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Eventuais Efeitos Sancionatórios da Extrafiscalidade e Sua (in) Adequação ao Ordenamento Jurídico Pátrio Resumo   PDF
Carlos Rogério de Oliveira Londe, Fernanda Antunes Guedes
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Extrafiscalidade como Instrumento de Implementação das Políticas Públicas: ICMS Ecológico E IVA Social Resumo   PDF
Nina Gabriela Borges Costa, Allan Reymberg Souza Raulino
 
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO EXTRAFISCALIDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A AMPLIAÇÃO DA NOÇÃO DE JUSTIÇA FISCAL PARA ALÉM DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. Resumo   PDF
Lyza Anzanello de Azevedo, Everton das Neves Gonçalves
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Extrafiscalidade e Proteção Ambiental no Novo Código Florestal Resumo   PDF
Lorena de Souza Ferreira Fernandes
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO FINANCIAMENTO DA SAÚDE E PACTO FEDERATIVO Resumo   PDF
Diego Losada Vieitez, Ana Helena Scalco Corazza
 
v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO FUSÕES E AQUISIÇÕES COMO UM FEIXE DE CONTRATOS Resumo   PDF
Sandro Vugman Wainstein, Silvio Bitencourt Silva
 
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO GERENCIAMENTO DE RESULTADOS CONTÁBEIS E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE DAS PESQUISAS REALIZADAS NO BRASIL ENTRE OS ANOS DE 2013 E 2017 Resumo   PDF
Luciano Pineli Chaveiro, Valquiria Duarte Vieira Rodrigues
 
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO IGUALDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR Resumo   PDF
Claudia Aniceto Caetano Petuba
 
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E SUA INAPLICABILIDADE ÀS EMBARCAÇÕES E AERONAVES Resumo   PDF
Gabriela Lopes Cirelli, Valter Foleto Santin
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Imunidade Tributária do ITBI (Imposto Sobre A Transmissão Inter Vivos) e Direito Fundamental à Memória do Patrimônio Cultural em Negócios Jurídicos Sobre Bens Imóveis Tombados Resumo   PDF
Humberto Luis Versola
 
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO (IN)APLICABILIDADE DA TUTELA DA EVIDÊNCIA NA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL Resumo   PDF
Humberto Luis Versola
 
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS SUCESSÕES CAUSA MORTIS DECORRENTE DE GANHO DE CAPITAL Resumo   PDF
Jair Kulitch
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Insegurança e Tributação: A Sociedade Contemporânea e a Sua Nova Compreensão do Fenômeno Jurídico-Tributário Resumo   PDF
Antonio Alves Pereira Netto, Manoel Cavalcante de Lima Neto
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Instrumentos e Garantias Processuais Para o Acesso Do Idoso à Justiça Resumo   XML
Ana Maria de Andrade
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Justiça Fiscal Como Mecanismo de Promoção do Desenvolvimento Nacional Resumo   PDF
Bruno Bastos de Oliveira, Edjane Barbosa De Freitas Araújo
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM FACE DA CRISE VIVIDA PELO ESTADO BRASILEIRO Resumo   PDF
PEDRO JOSE ALCANTARA MENDONCA, MARIA CRISTINA CERESER PEZZELLA
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO NORMAS DE DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS – UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DO G20 E DA OCDE ATRAVÉS DO PLANO DE AÇÃO 12 DO PROJETO BEPS. Resumo   PDF
Paulo Antônio Machado da Silva Filho
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO O Acesso à Justiça como Parte de uma Agenda de Políticas do Estado Sujeitas a Controle Público e Social no Brasil Resumo   Sem título
Amanda Alves de Souza
 
v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO O CENTRALISMO FISCAL DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA, POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E SEU FINANCIAMENTO POR MEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS UMA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 705.423 Resumo   PDF
Gilson José Julião
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO O Critério Temporal de Incidência Tributária do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD Resumo   PDF
Marcos Aurélio Pereira Valadão, Flavio Chaib
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL: ENTRE AS LIÇÕES DE PIKETTY E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS Resumo   PDF
Antonio Carlos Suppes Doorgal de Andrada, Alex da Silva Alvarenga
 
v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO O efeito vinculante dos precedentes judiciais no Processo Tributário Administrativo Resumo   PDF
Rodrigo Henrique Pires, Flávio Couto Bernardes
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO O Efetivo Acesso ao Judiciário e o Tempo Processual sob aPerspectiva da Tutela de Evidência Resumo   XML
Arthur Monteiro Lins Fialho, Artur Cortez Bonifácio
 
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