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Edição |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
Capacidade contributiva subjetiva e tributação indireta: conciliação necessária à justiça fiscal |
Resumo
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Laura Stefenon Fachini |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PARA A TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARES: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOB A PERSPECTIVA DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 5.659/MG |
Resumo
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Joel Ricardo Ribeiro de Chaves |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL E PROGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA: uma análise da tributação como instrumento de redistribuição de riquezas |
Resumo
PDF
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Manuela Gomes Vieira de Almeida Maia, Glauber de Lucena Cordeiro, Lucas Fernandes Saraiva Maia |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
CONSIDERAÇÕES SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO §2º DO ART. 414 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DE 2017 |
Resumo
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Fabiano Ferreira Lopes, Leonardo Albuquerque Marques |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
CONTORNOS DA (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO PRINCÍPE NO DIREITO TRIBUTÁRIO |
Resumo
PDF
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URÁ LOBATO MARTINS |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INTERVENTIVAS AMBIENTAIS |
Resumo
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Silvano Macedo Galvão |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Contribuições Sociais no Estado Brasileiro: Decorrência do Princípio da Solidariedade |
Resumo
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Marcos André Alamy, Naiara Cardoso Gomide da Costa Alamy |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
CRIPTOMOEDAS E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO |
Resumo
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Suélen Marine Silva, Flávio Couto Bernardes |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Crítica à Atual Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a Respeito da Interpretação dos Tratados Tributários (Possibilidade de Aplicação das Normas CFC em Face de Situações Abrangidas por Tratados Tributários) |
Resumo
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Paulo Antônio Machado da Silva Filho |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
DA EXIGÊNCIA DE LEI FORMAL E MATERIAL PARA CRIAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS COMO PRESSUPOSTO PARA APLICAÇÃO DE SANÇÃO |
Resumo
PDF
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Rafael dos Santos Queiroz, Flávio Couto Bernardes |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
DA (IM) POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO EX OFFÍCIO DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA |
Resumo
PDF
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Simone Cruz Nobre |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Da Natureza Jurídica do Pedágio |
Resumo
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João Glicério de Oliveira Filho, Gustavo Teixeira Moris |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus |
Resumo
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Sandro André Bobrzyk |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Direito à Educação como Mínimo Existencial e os Desafios de sua Concretização diante da Escassez de Recursos Públicos |
Resumo
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Tiago Soares Vicente |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Do Conceito de Insumos para Fins de Não-Cumulatividade da Contribuição ao PIS: Uma Abordagem Teórica e Jurisprudencial. |
Resumo
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Marcus Guimaraes Petean |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE UM PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO |
Resumo
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Felipe Coelho Teixeira, Lucas Nogueira Holanda |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Eventuais Efeitos Sancionatórios da Extrafiscalidade e Sua (in) Adequação ao Ordenamento Jurídico Pátrio |
Resumo
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Carlos Rogério de Oliveira Londe, Fernanda Antunes Guedes |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Extrafiscalidade como Instrumento de Implementação das Políticas Públicas: ICMS Ecológico E IVA Social |
Resumo
PDF
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Nina Gabriela Borges Costa, Allan Reymberg Souza Raulino |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
EXTRAFISCALIDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A AMPLIAÇÃO DA NOÇÃO DE JUSTIÇA FISCAL PARA ALÉM DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. |
Resumo
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Lyza Anzanello de Azevedo, Everton das Neves Gonçalves |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Extrafiscalidade e Proteção Ambiental no Novo Código Florestal |
Resumo
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Lorena de Souza Ferreira Fernandes |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
FINANCIAMENTO DA SAÚDE E PACTO FEDERATIVO |
Resumo
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Diego Losada Vieitez, Ana Helena Scalco Corazza |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
FINANCIAMENTO PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO: ANÁLISE DOS MECANISMOS EFICIENTES PARA GARANTIR AUTONOMIA FINANCEIRA. |
Resumo
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Lívio Augusto de Carvalho Santos, Jonathan Barros Vita, Manuela Saker Morais |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
FUSÕES E AQUISIÇÕES COMO UM FEIXE DE CONTRATOS |
Resumo
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Sandro Vugman Wainstein, Silvio Bitencourt Silva |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
GERENCIAMENTO DE RESULTADOS CONTÁBEIS E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE DAS PESQUISAS REALIZADAS NO BRASIL ENTRE OS ANOS DE 2013 E 2017 |
Resumo
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Luciano Pineli Chaveiro, Valquiria Duarte Vieira Rodrigues |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
GUERRA FISCAL: REFLEXOS SOCIOJURÍDICOS A PARTIR DA PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE N. 69 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
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Diego Francivan Dos Santos Chaar, Evelyn Vannelli de Figueredo Castro, Marcela Dorneles Sandrini |
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