| Edição | Título | |
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | IGUALDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR | Resumo PDF |
| Claudia Aniceto Caetano Petuba | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E SUA INAPLICABILIDADE ÀS EMBARCAÇÕES E AERONAVES | Resumo PDF |
| Gabriela Lopes Cirelli, Valter Foleto Santin | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Imunidade Tributária do ITBI (Imposto Sobre A Transmissão Inter Vivos) e Direito Fundamental à Memória do Patrimônio Cultural em Negócios Jurídicos Sobre Bens Imóveis Tombados | Resumo PDF |
| Humberto Luis Versola | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | (IN)APLICABILIDADE DA TUTELA DA EVIDÊNCIA NA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL | Resumo PDF |
| Humberto Luis Versola | ||
| v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO | INCENTIVOS FISCAIS E A AUTONOMIA DOS ESTADOS E MUNÍCIPIOS: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.185/2023 | Resumo PDF |
| Juliana Ferretti Lomba, Alexandre Naoki Nishioka, Alexandre Naoki Nishioka | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS SUCESSÕES CAUSA MORTIS DECORRENTE DE GANHO DE CAPITAL | Resumo PDF |
| Jair Kulitch | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Insegurança e Tributação: A Sociedade Contemporânea e a Sua Nova Compreensão do Fenômeno Jurídico-Tributário | Resumo PDF |
| Antonio Alves Pereira Netto, Manoel Cavalcante de Lima Neto | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | Instrumentos e Garantias Processuais Para o Acesso Do Idoso à Justiça | Resumo XML |
| Ana Maria de Andrade | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Justiça Fiscal Como Mecanismo de Promoção do Desenvolvimento Nacional | Resumo PDF |
| Bruno Bastos de Oliveira, Edjane Barbosa De Freitas Araújo | ||
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | MOEDAS VIRTUAIS NO BRASIL | Resumo PDF |
| Patricia Etsuko Issonaga, Deise Marcelino Da Silva | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM FACE DA CRISE VIVIDA PELO ESTADO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| PEDRO JOSE ALCANTARA MENDONCA, MARIA CRISTINA CERESER PEZZELLA | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO | NFT: TRIBUTAÇÃO DA RENDA NO BRASIL | Resumo PDF |
| Modesto Teixeira Neto | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | NORMAS DE DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS – UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DO G20 E DA OCDE ATRAVÉS DO PLANO DE AÇÃO 12 DO PROJETO BEPS. | Resumo PDF |
| Paulo Antônio Machado da Silva Filho | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | O Acesso à Justiça como Parte de uma Agenda de Políticas do Estado Sujeitas a Controle Público e Social no Brasil | Resumo Sem título |
| Amanda Alves de Souza | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | O CENTRALISMO FISCAL DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA, POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E SEU FINANCIAMENTO POR MEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS UMA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 705.423 | Resumo PDF |
| Gilson José Julião | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | O Critério Temporal de Incidência Tributária do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD | Resumo PDF |
| Marcos Aurélio Pereira Valadão, Flavio Chaib | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TAXAS COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À INCOLUMIDADE DAS PESSOAS VISANDO A PREVENÇÃO OU MITIGAÇÃO DE DESASTRES AMBIENTAIS | Resumo PDF |
| Antonio de Padua Marinho Monte, Daury Cesar Fabriz | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL: ENTRE AS LIÇÕES DE PIKETTY E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS | Resumo PDF |
| Antonio Carlos Suppes Doorgal de Andrada, Alex da Silva Alvarenga | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | O efeito vinculante dos precedentes judiciais no Processo Tributário Administrativo | Resumo PDF |
| Rodrigo Henrique Pires, Flávio Couto Bernardes | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | O Efetivo Acesso ao Judiciário e o Tempo Processual sob aPerspectiva da Tutela de Evidência | Resumo XML |
| Arthur Monteiro Lins Fialho, Artur Cortez Bonifácio | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E A SUA INCIDÊNCIA QUANDO DA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO FUTURA E IMÓVEIS NA PLANTA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE | Resumo PDF |
| Filipe Lima Rios Carneiro | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | O Incentivo a Micro e Pequena Empresa como Instrumento de Geração de Empregos | Resumo PDF |
| Demetrius Nichele Macei, Francelise Camargo de Lima | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | O IPTU COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS | Resumo PDF |
| Lívio Augusto de Carvalho Santos | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | O JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Nº 594.015 E 601.720 E A REVISÃO JURISPRUDENCIAL A RESPEITO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO IPTU NA HIPÓTESE DE POSSUIDOR SEM ANIMUS DOMINI | Resumo PDF |
| Suênio Walttemberg Gonçalves e Silva, Ramon Rocha Santos | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | O MERCADO SECUNDÁRIO DE SNEAKERS: CONSEQUËNCIAS TRIBUTÁRIAS NO BRASIL | Resumo PDF |
| Virgínia Ramos Castilho, Marisa Rossignoli | ||
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