Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E A SUA INCIDÊNCIA QUANDO DA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO FUTURA E IMÓVEIS NA PLANTA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Resumo   PDF
Filipe Lima Rios Carneiro
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO O Incentivo a Micro e Pequena Empresa como Instrumento de Geração de Empregos Resumo   PDF
Demetrius Nichele Macei, Francelise Camargo de Lima
 
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO O IPTU COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS Resumo   PDF
Lívio Augusto de Carvalho Santos
 
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO O JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Nº 594.015 E 601.720 E A REVISÃO JURISPRUDENCIAL A RESPEITO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO IPTU NA HIPÓTESE DE POSSUIDOR SEM ANIMUS DOMINI Resumo   PDF
Suênio Walttemberg Gonçalves e Silva, Ramon Rocha Santos
 
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO O MERCADO SECUNDÁRIO DE SNEAKERS: CONSEQUËNCIAS TRIBUTÁRIAS NO BRASIL Resumo   PDF
Virgínia Ramos Castilho, Marisa Rossignoli
 
v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO O NOVO FUNDEB E O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO HISTÓRICO-COMPARATIVO DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO Resumo   PDF
Laerte Radtke Karnopp
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO O Planejamento Tributário nas Empresas e os Requisitos Utilizados Pela Autoridade Administrativa para a sua Desconsideração Resumo   PDF
Demetrius Nichele Macei, Graziela Cristina da Silva Borges Machado
 
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO “UTILIZAR TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO” NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: APROXIMAÇÃO OU DISTANCIAMENTO DO SEU SENTIDO COMUM? Resumo   PDF
Iris Cintra Basilio
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Orçamento Impositivo Brasileiro: Reflexão Sobre os Avanços e as Limitações Decorrentes da Emenda Constitucional n. 86/2015 Resumo   PDF
Urá Lobato Martins
 
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO OS INCENTIVOS FISCAIS NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO Resumo   PDF
Mateus Rocha de Lisbôa, Leonardo Buissa Freitas
 
v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO OS LIMITES À FLEXIBILIDADE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PELO ESTADO DE GOIÁS E O CONTROLE REALIZADO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS Resumo   PDF
Vivianne Alves Bragança Brandão, Leonardo Buissa Freitas
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Os Mecanismos de Execução do Crédito Tributário em Alguns Países da América Latina: Entre Eficiência Administrativa e Segurança Jurídica Resumo   PDF
Flávio Couto Bernardes, Karol Araujo Durço
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Os Reflexos da Evolução Tecnológica no Âmbito Tributário: A Extensão da Imunidade Tributária aos Livros Eletrônicos e aos Meios Magnéticos Resumo   PDF
Raysa Natiene de Araújo Rodrigues Campos, Bruno Bastos De Oliveira
 
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO POLÍTICA URBANA E INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL: NOVOS DESAFIOS DO GESTOR PÚBLICO Resumo   PDF
Maurício Soares, Jussara Maria Jacintho
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO POLÍTICAS FISCAIS COMO FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS NO BRASIL: INCENTIVO À ECONOMIA NACIONAL Resumo   PDF
Stéfani Clara da Silva Bezerra, Carlos César Sousa Cintra
 
v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA – O CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ Resumo   PDF
Daniela Gonçalves de Carvalho
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO REFLEXÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO E MAJORAÇÃO DOS TRIBUTOS NO BRASIL POR ATO DO PODER EXECUTIVO À LUZ DA CRISE DA LEI Resumo   PDF
André Santos De Rosa, Rafhael Frattari
 
v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO REFLEXOS DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NA ATIVIDADE PROBATÓRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Resumo   PDF
Fábio de Tarsis Gama Cordeiro
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA E CIBERTRANSPARÊNCIA: SOBRE A (IN)DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS COM MAIOR PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Resumo   PDF
Luiz Felipe Menezes Tronquini, Têmis Limberger
 
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO RENÚNCIA FISCAL E O DEVER DE POLÍCIA ESTATAL: UM OLHAR SOBRE A INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL SOB A LUZ DA INEFICIÊNCIA DO ESTADO Resumo   PDF
Bruno Pastori Ferreira, Daniel Barile da Silveira
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Solidariedade Tributária e Grupos Econômicos Resumo   PDF
Christian Sahb Batista Lopes, Rafhael Frattari
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Transparência e Justiça Fiscal na Exigência das Taxas Resumo   PDF
Marcela Cunha Guimarâes, Laíse Ângelo Mazetti
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Transparência Fiscal: Pressuposto Democrático e Direito do Consumidor Resumo   PDF
Samuel Levy Pontes Braga Muniz, José Aldizio Pereira Júnior
 
v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DIREITO TRIBUTÁRIO: A PRIVACIDADE NA PERSPECTIVA FISCALIZAÇÃO DOS DEVERES FUNDAMENTAIS DE PAGAR IMPOSTOS E DE INDIVIDUALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO INDIVÍDUO Resumo   PDF
Murillo Cesar de Mello Brandão Filho, Anderson Souza da Silva Lanzillo
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Tributação e Livre Iniciativa Sob o Viés da Ausência de Dosimetria nas Multas Fiscais de Icms e Seus Reflexos no Desenvolvimento Resumo   PDF
Simone Cruz Nobre
 
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