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Edição |
Título |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Perpétua Máquina de Produzir Frustrações |
Resumo
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Paulo Henrique Helene |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Prevalência do Princípio da Isonomia Sobre o Princípio da Não Cumulatividade Quando da Importação de Veículo Automotor para uso Próprio |
Resumo
PDF
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Antônio Carlos Diniz Murta, Luisa Mendonça Albergaria De Carvalho, Luisa Mendonça Albergaria De Carvalho |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
A Recomendação CNJ nº 120/21 e as audiências de conciliação ou mediação: motivação, cabimento e expectativas. |
Resumo
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Lucas Gasparete |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Regra-Matriz de Incidência do Imposto de Renda Pessoa Física e as Deduções com Saúde |
Resumo
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Maria Stela Campos da Silva, Luan Pedro Lima da Conceição |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
A RELAÇÃO ENTRE A DEMOCRACIA IMPERFEITA BRASILEIRA E O DESEQUILÍBRIO FISCAL |
Resumo
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Uendel Roger Galvão Monteiro |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A SAÚDE COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO: O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, TRAJETÓRIA E FINANCIAMENTO. |
Resumo
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Vanessa de Carvalho Schuerz |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A TRIBUTAÇÃO NA PANDEMIA: O RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA |
Resumo
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Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, Saul Carneiro Baldivieso |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A TRIBUTAÇÃO VERDE E A POSSIBILIDADE DE DISTORÇÕES VIOLADORAS DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E LIVRE CONCORRÊNCIA |
Resumo
PDF
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Emília Aguiar Fonseca da Mota, Elisberg Francisco Bessa Lima |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
A utilização da inteligência artificial no processo executivo fiscal e seus desdobramentos frente ao acesso à justiça |
Resumo
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Beatriz Ribeiro Lopes Barbon, Estella Ananda Neves, Luiz Alberto Pereira Ribeiro |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Utilização do ICMS - Verde ou Ecológico como Eixo Fundamental da Política Ambiental do Município de Nova Iguaçu/Rj |
Resumo
PDF
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Paulo Roberto De Souza Junior |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL INEFICIENTE E SUAS CONSEQUÊNCIAS À LEGITIMIDADE E LEGITIMAÇÃO DAS FUNÇÕES ESTATAIS |
Resumo
PDF
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Leonardo Brandão Rocha |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Acesso à Justiça e o Meio Alternativo da Arbitagem em Matéria Tributária |
Resumo
PDF
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Jazam Santos |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Acesso à Justiça: Diretrizes Para Alcançá-Lo em Matéria Penal |
Resumo
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Rejane Alves de Arruda, Angela Jank Calixto |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
ALÍQUOTA ZERO EM RELAÇÃO AO PIS E A COFINS: UMA ANALISE DAS LEIS 9.317/96 E 10.147/2000 |
Resumo
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Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, Raymundo Juliano Rego Feitosa |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
ANÁLISE CRÍTICA DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI 5881 |
Resumo
PDF
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Leonardo Brandão Rocha |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
ANÁLISE DA VALIDADE JURÍDICA DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (TPA) SEGUNDO A PERSPECTIVA DE JOSEPH RAZ |
Resumo
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Giuliana dos Santos Pinheiro, Lise Tupiassu, Simone Cruz Nobre |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
ARRECADAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: A INSTITUIÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS SOBRE A RENDA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO |
Resumo
PDF
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RAQUEL NADAY DE NADAY DI CREDDO, RENATO BERNARDI |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
AS CONTRIBUIÇÕES DO ESTATUTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE PORTUGAL PARA O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA FISCAL BRASILEIRA |
Resumo
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LUIZ FELIPE DA FONSECA PEREIRA |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
As Deficiências de Acessibilidade no Sistema de Justiça: O (Des)Acesso à Justiça da Pessoa com Deficiência |
Resumo
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Andréia Garcia Martin |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
AS DIVERGÊNCIAS ENTRE MUNICÍPIOS E CONTRIBUINTES NA ESTIPULAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI EM IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DE LEILÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS |
Resumo
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Klaus Almeida Struecker |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
AS ISENÇÕES FISCAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL SOB O ENFOQUE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO |
Resumo
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João Victor Szpoganicz Junckes, Artur Leandro Veloso De Souza |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
As Relações entre o Executivo e o Legislativo na Elaboração do Orçamento Brasileiro: Considerações sobre a Emenda Constitucional 86/2015 |
Resumo
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Eduardo Martins de Lima, Priscila Ramos Netto Viana |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
ASPECTOS DO CONCEITO DE “INFORMAÇÃO” E “PUBLICIDADE” DISPOSTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA O GOZO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CULTURAL NA PUBLICAÇÃO DAS REVISTAS. |
Resumo
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Raymundo Juliano Feitosa, Maria Clara Teixeira da Silva Santana, Kamilla Michiko Yazawa |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Atos de Improbidade na Lei de Responsabilidade Fiscal |
Resumo
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Rosely da Silva Efraim, Antônio Carlos Diniz Murta |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
BREVE ANÁLISE DA LEI DE “REPATRIAÇÃO” BRASILEIRA À LUZ DAS INFLUÊNCIAS INTERNACIONAIS E INTERESSES NACIONAIS |
Resumo
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Letícia da Silva Almeida, Raquel Carvalho Menezes De Castro |
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