v. 5, n. 2 (2019)

JULHO - DEZEMBRO

Sumário

Artigos

A PROTEÇÃO DA IMAGEM, DA PRIVACIDADE E DA INTIMIDADE EM FACE DA POSSIBILIDADE DE SUA VIOLAÇÃO E EXPOSIÇÃO PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E NAS REDES SOCIAIS
Horácio Monteschio, Valeria Juliana Tortato Monteschio
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1-21
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE FRENTE À SOCIEDADE DE VIGILÂNCIA: PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONSENTIMENTO NAS REDES SOCIAIS
Ramon Silva Costa, Samuel Rodrigues de Oliveira
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22-41
A POSSE E A PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS SOB A ÓTICA DAS CONSTITUIÇÕES E CÓDIGOS CIVIS ARGENTINO E BRASILEIRO
TAMARA LUIZA DALL AGNOL PINTO
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42-62
A Legitimidade dos Partidos Políticos nas Ações Coletivas
Thomás Henrique Welter Ledesma
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63-81
Responsabilidade Civil do Prático: medidas profiláticas à luz do Direito Comparado, das convenções internacionais e da boa doutrina maritimista
Lucas Sarmento Pimenta
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82-103
A APLICAÇÃO DOS NUDGES NA PRESERVAÇÃO DO LIVRE ARBÍTRIO EM AUDIÊNCIAS JUDICIAIS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
Denise Lage Bezerra Weyne
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104-118
O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Thanyele de Mesquita Faria, Giuliana dos Santos Pinheiro
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119-136
O USO DO PRECEDENTE ESTRANGEIRO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS DECISÕES RELATIVAS AO ABORTO
Luiz Claudio Campos Machado
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137-153
IMPLEMENTAÇÃO COMPARTICIPADA DE MEDIDAS ESTRUTURANTES NA LITIGÂNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PARA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Luciana Cecília Morato, Helena Patrícia Freitas
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154-173
FUNDAMENTAÇÃO FILOSÓFICA DO DIREITO À PRIVACIDADE NO CONTEXTO DA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
alexandre pereira bonna
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174-193