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PARÂMETROS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS REFERENTES À MIGRAÇÃO E A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO: uma análise crítica dos impactos decorrentes da Portaria n. 666/2019

URÁ LOBATO MARTINS, FRANCISCO GERALDO MATOS SANTOS

1-17

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2019.v5i2.6018

EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE DO CASO VEREIN KLIMASENIORINNEN SCHWEIZ AND OTHERS V. SWITZERLAND

Letícia Albuquerque, Adriana Biller Aparicio, Gabrielle Tabares Fagundez

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2024.v10i1.10516

O EFEITO BUMERANGUE COMO AGENTE MODIFICADOR DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO

Davi Barretto Dória, Henrique Ribeiro Cardoso

1-17

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2020.v6i1.6411

PLATAFORMA INTERATIVA DE DECISÕES SOBRE REFÚGIO: ANÁLISE DE DADOS SOBRE VENEZUELANOS NO MARANHÃO.

Guilherme Saldanha Santana, Thayara Silva Castelo Branco, Roberto Carvalho Veloso

55-71

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2021.v7i2.8227

CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DA TRANSNACIONALIDADE E DOS TRANSMIGRANTES

Leonardo Chaves de Carvalho, Luciani Coimbra de Carvalho

124-142

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i1.3822

PROPOSIÇÕES EM TORNO DE INSTRUMENTOS NÃO JUDICIAIS DE ENFRENTAMENTO À SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL

Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab

71-88

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i2.2489

Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Proteção ao Meio Ambiente

Leila Bijos, Carmem Elisa Hessel

78-98

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i2.1396

ANÁLISE PROCEDIMENTAL COMPARATIVA DO ACESSO AO SISTEMA DE PROTEÇÃO EUROPEU E INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

João Paulo Borges Bichão, Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino

39-54

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i2.2276

DA PIRÂMIDE À BÚSSOLA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO PRO HOMINE E SEU USO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Jesus Tupã Silveira Gomes, Gilberto Schäfer

22-38

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i2.2248

A DEMOCRACIA E AS VIOLAÇÕES MAIS GRAVES AOS DIREITOS HUMANOS: A SIMETRIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PERMANENTE E COMPLEMENTAR ANTE AO ESTATUTO DE ROMA

Ulisses Espártacus Costa, Flavio Henrique Rosa, Jádna Germanio Ferreira

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2022.v8i1.8893

O PAPEL DAS CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: UM OLHAR SOBRE A (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS

Lucas Dalmora Bonissoni, Luiz Henrique Maisonnett

140-160

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2018.v4i1.4162

A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS DAS AMERICAS COMO MEIOS DE PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA DE MIGRANTES NO BRASIL

mario jorge philocreon castro lima, edyleno italo santos sodré

43-61

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2021.v7i1.7760

A Violação de Jus Cogens pelo Estado em Casos de Terrorismo: Uma Análise do Caso Jean Charles de Menezes.

Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff

170-191

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.886

O DIREITO DE MIGRAR COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

Aleteia Hummes Thaines, Marcelino Meleu

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2024.v10i1.10508

Violação dos Direitos Humanos na Amazônia: Uma Análise dos Casos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos Envolvendo Povos Tradicionais

Isabela Feijó Sena Rodrigues, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro

22-38

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i2.1393

A FALTA DE PROTEÇÃO JURÍDICA ESPECÍFICA AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS NO ÂMBITO INTERNACIONAL E A CONSEQUENTE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Chede Mamedio Bark, Tamara Cristine Lourdes Bark

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2022.v8i1.8881

A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA ESFERA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: UMA ABORDAGEM EMOLDURADA COM CONCEITOS HABERMASIANOS.

Luisa Nascimento Bustillo, José Marcos Miné Vanzella

17-36

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2018.v4i1.4154

A Proteção à Liberdade de Expressão na Corte Interamericana De Direitos Humanos: Uma Análise a Partir do Estado Chileno

Flávia de Ávila, Jose Lucas Santos Carvalho

150-169

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.885

CONFLITOS ATUAIS SOB A ÓTICA DE FRANCISCO DE VITÓRIA: A INVASÃO DA UCRÂNIA PELA RÚSSIA E A TESE DO MARCO TEMPORAL INDÍGENA

Alcian Pereira de Souza, Geraldo Uchôa de Amorim Júnior, Ana Caroline Queiroz dos Remédios

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2024.v10i1.10444

OS IMPACTOS JURÍDICOS DA OIT NA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS POR MEIO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS

Marcos Vinícius Viana da Silva, José Everton da Silva

64-83

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2019.v5i2.6140

CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS EM PERSPECTIVA: ENTRE DISCURSOS HOMOGENEIZADORES E O RECONHECIMENTO DA ALTERIDADE

Caroline Levergger Costa

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2022.v8i1.8722

O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO AMBITO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Andre Pires Gontijo, Alice Rocha da Silva

1-19

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2021.v7i1.7613

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OLIMPISMO: A REGRA Nº 50 DA CARTA OLÍMPICA E A TRANSVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS

mario jorge philocreon castro lima, ticiano augusto dominguez

20-33

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2021.v7i2.8204

A GOVERNANÇA MIGRATÓRIA E O DIÁLOGO DE FONTES NORMATIVAS NA PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE TRABALHADORES MIGRANTES

Daniela Wernecke Padovani

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2022.v8i1.8719

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CRIME DE DESACATO À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Maria Eduarda Dias Fonseca, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro

61-78

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2020.v6i2.7201

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