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O USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL EM SISTEMAS DE VIGILÂNCIA E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO À PRIVACIDADE

Samuel Rodrigues de Oliveira, Ramon Silva Costa

1-21

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2019.v5i2.5777

O DIREITO DE CONSENTIMENTO PRÉVIO DO TITULAR PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO CIBERESPAÇO

Plínio Rebouças Moura, Diogo de Calasans Melo Andrade

110-133

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2019.v5i1.5568

A NORMATIVIDADE DOS DADOS SENSÍVEIS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ampliação conceitual e proteção da pessoa humana

Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon Korkmaz

63-85

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2019.v5i1.5479

TECNOLOGIAS VESTÍVEIS E CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA: DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS SOBRE SAÚDE E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

RAISSA ARANTES TOBBIN, VALERIA SILVA GALDINO CARDIN

126-147

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2021.v7i1.7938

TOYS THAT LISTEN E A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS A PARTIR DA VIGILÂNCIA POR BRINQUEDOS ONLINE: OS CASOS HELLO BARBIE E MY FRIEND CAYLA

Diogo Dal Magro, Vinícius Borges Fortes

22 - 42

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2020.v6i2.6926

O TRATAMENTO DE DADOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONFORME A LEI Nº 13.709/2018 E A PROBLEMÁTICA DOS BRINQUEDOS CONECTADOS

Laura Regina Echeverria da Silva, Marcelo Mazin, Valter Moura do Carmo

80-100

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2020.v6i1.6592

MINERAÇÃO DE DADOS E ANÁLISE PREDITIVA: REFLEXÕES SOBRE POSSÍVEIS VIOLAÇÕES AO DIREITO DE PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E CRITÉRIOS PARA SUA ADEQUADA IMPLEMENTAÇÃO À LUZ DO ORDENAMENTO BRASILEIRO

Cristiano Colombo, Eugênio Facchini Neto

59-80

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2017.v3i2.2345

MERCANTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO E ABUSO DE DIREITO: ESTUDO DE CASO SOBRE A REPUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÕES JUDICIAIS NA INTERNET

Vinícius Garcia Ribeiro Sampaio, Beatriz Martins de Oliveira

16-36

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2020.v6i1.6467

O FUTURO DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A HERANÇA DIGITAL

Irineu Francisco Barreto Junior, Ester Soares Moura, Elaine Leite Herndl

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2023.v9i2.10090

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A GARANTIA À INTEGRIDADE FÍSICA POR MEIO DA RELATIVIZAÇÃO DA PRIVACIDADE.

Isabelle Brito Bezerra Mendes

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2022.v8i2.9211

VIGILÂNCIA, PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE: O RECONHECIMENTO DE NOVOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Isadora Beatriz Magalhães Santos, Luciana Lopes Canavez, Daniella Salvador Trigueiro Mendes

68 – 86

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2022.v8i1.8755

Do Direito à Privacidade à Proteção de Dados: Das Teorias de Suporte e a Exigência da Contextualização.

Melanie Claire Fonseca Mendoza, Luiz Mathias Rocha Brandão

223-240

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i1.830

Registro Civil Nacional e a Proteção de Dados Pessoais no Brasil

Rafael Copetti, José Renato Gaziero Cella

113-128

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i1.814

Os desafios à neutralidade da rede: o modelo regulatório europeu e norte-americano em confronto com o Marco Civil da Internet brasileiro

Cíntia Rosa Pereira de Lima

51-71

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2018.v4i1.4235

A Tutela do Direito Fundamental à Autodeterminação Informativa no Contexto das Relações de Trabalho

Hian Silva Colaço, Priscilla Maria Santana Macedo

01-21

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i1.782

O DIREITO À PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E OS E-MAILS CORPORATIVOS: UMA VISÃO SOB O ASPECTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Leonardo Felipe De Melo Ribeiro Gomes Jorgetto, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti

33-50

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2018.v4i1.4223

Autodeterminação Informativa e Proteção de Dados: Uma Análise Crítica da Jurisprudência Brasileira

Rafael Copetti, Marcel Andreata de Miranda

28-48

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2015.v1i1.46

Cibersegurança na União Europeia e no Mercosul: Big Data e Surveillance Versus Privacidade e Proteção de Dados na Internet

Rafaela Bolson Dalla Favera, Rosane Leal da Silva

112-134

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i2.1490

Os Provedores de Aplicação de Internet e a Mitigação do Princípio da Finalidade em Vista da Cooperação com Agências de Inteligência

Juliana Evangelista de Almeida, Daniel Evangelista Vasconcelos Almeida

53-74

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i2.1487

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