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Número Título
 
Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO A AÇÃO AFIRMATIVA DO SISTEMA DE RESERVA DE COTAS DE EMPREGO NO BRASIL COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Daisy Rafaela da Silva, Leonardo Saude Pereira
 
Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Heloisa Sami Daou, José Claudio Monteiro de Brito Filho
 
Vol. 6, Núm. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO A COMPLEXIDADE DO RACISMO ESTRUTURAL: REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVOS COMO CONTINUÍSMO DO SISTEMA ECONÔMICO ESCRAVOCRATA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Herena Neves Maues Correa de Melo
 
Vol. 4, Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A CONSIDERAÇÃO DO GÊNERO COMO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA NO TRABALHO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Lucca, Vivian De Gann dos Santos
 
Vol. 8, Núm. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO A Contribuição da Jurisprudência Trabalhista do Supremo Tribunal Federal para a Erosão Constitucional no Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Guilherme Kirtschig, Marcos Leite Garcia
 
Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A DESINTEGRIDADE E A INCOERÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA: A NECESSIDADE DE UMA RESPOSTA ADEQUADA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lenara Giron de Freitas
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Efetividade dos Princípios Constitucionais na Proteção Jurídica Trabalhista do Imigrante Estrangeiro no Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luiz Filipe Santos Lima
 
Vol. 3, Núm. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS HUMANOS E O TERCEIRO SETOR Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Fernando Vidal de Souza, Daiane Vieira Melo Costa
 
Vol. 9, Núm. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO A EXIGÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA ADMISSÃO DE EMPREGADOS À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Samia Moda Cirino, DEIVID FELIX SEMBARSKI FARIAS LIMA, MARIANA MILANO DINIZ SEMBARSKI
 
Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO A Função Social da Empresa e sua Correspondência Principiológica Constitucional Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luana Aparecida Zuppi Garcia, Luis Renato Vedovato
 
Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Hipervulnerabilidade Social do Sujeito de Direito a Partir do Estudo de Caso da Comunidade Carrilho, Município de Itabaiana/SE Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Lucas Santos Carvalho, Flávia de Ávila Ávila
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Influência das Convenções da OIT no Ordenamento Jurídico Nacional E Na Busca Pelo Trabalho Decente: Análise da LC Nº. 150/2015 à Luz da Convenção Nº. 189 da OIT Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Isabella Bezerra Lau, Veruska Santana Sousa de Sá
 
Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A INTERVENÇÃO ESTATAL COMO PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA A EFETIVIDADE E MANUTENÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Alan Martinez Kozyreff
 
Vol. 8, Núm. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO A LIVRE INICIATIVA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E O COMPROMISSO COM A EFICIÊNCIA DO MERCADO COMO INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Jefferson Aparecido Dias, Amanda Lima da Costa Fontes, Josival Luiz Dias
 
Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO A PONDERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SEGURADO ESPECIAL NODERSTINO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Daniela Montezuma da Silva, Juraci Mourão Lopes Filho
 
Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A proteção contra a demissão arbitrária no direito brasileiro: entre a ambivalência da CRFB/1988 e os efeitos negativos da denúncia da Convenção Nº 158 da OIT Resumen   PDF (Português (Brasil))
Eleonora Mesquita Ceia, Patrícia Garcia dos Santos
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Proteção dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Migrantes Frente à Situação de Vulnerabilidade Resumen   PDF (Português (Brasil))
Juliana Giovanetti Pereira Da Silva, Lais Giovanetti
 
Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO A Proteção Jurídica da Jornada de Trabalho do Médico Resumen   PDF (Português (Brasil))
Anderson Relva Rosa, Wallace Leite Nogueira
 
Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR RURAL EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DOS AGROTÓXICOS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Eloy Pereira Lemos Junior, Claysson Fidêncio Silva
 
Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO A REGULAÇÃO REGISTRAL DAS SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESÁRIAS EM CASO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DISSONANTE COM SEU REGIME JURÍDICO: EFEITOS NA FALÊNCIA, NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA INSOLVÊNCIA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Mariana Gonçalves Robertson Pinto
 
Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Relação Entre Ordem e Sistema no Direito e a Forma na Obra de Arte: O Confronto com a Materialidade da Vida no Contexto da Realidade Brasileira Resumen   PDF (Português (Brasil))
Francisco Cardozo Oliveira, Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira
 
Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho: Os Fundamentos para a Proposta de Revisão a Partir do Reconhecimento dos Direitos Fundamentais Sociais e da boa-Fé Contratual Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Maria Maximiliano, Emilia Daniela Chuery Martins de Oliveira
 
Vol. 7, Núm. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO A TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH E O ACESSO DEFICITÁRIO AOS DIREITOS BÁSICOS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Priscila Tinelli Pinheiro
 
Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO A Valorização do Trabalho Humano na Ordem Econômica da Constituição federal de 1988: A Importância da Manutenção dos Contratos de Emprego para a Promoção do Desenvolvimento Nacional Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paulo Henrique Molina Alves, Sandro Mansur Gibran
 
Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO A Vinculação dos Particulares ao Princípio da Solidariedade na Ordem Jurídica Brasileira Resumen   PDF (Português (Brasil))
Sabrina Favero
 
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