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Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
A AÇÃO AFIRMATIVA DO SISTEMA DE RESERVA DE COTAS DE EMPREGO NO BRASIL COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Resumen
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Daisy Rafaela da Silva, Leonardo Saude Pereira |
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Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL |
Resumen
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Heloisa Sami Daou, José Claudio Monteiro de Brito Filho |
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Vol. 6, Núm. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A COMPLEXIDADE DO RACISMO ESTRUTURAL: REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVOS COMO CONTINUÍSMO DO SISTEMA ECONÔMICO ESCRAVOCRATA |
Resumen
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Herena Neves Maues Correa de Melo |
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Vol. 4, Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A CONSIDERAÇÃO DO GÊNERO COMO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA NO TRABALHO |
Resumen
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Marcelo Lucca, Vivian De Gann dos Santos |
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Vol. 8, Núm. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
A Contribuição da Jurisprudência Trabalhista do Supremo Tribunal Federal para a Erosão Constitucional no Brasil |
Resumen
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Guilherme Kirtschig, Marcos Leite Garcia |
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Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A DESINTEGRIDADE E A INCOERÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA: A NECESSIDADE DE UMA RESPOSTA ADEQUADA |
Resumen
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Lenara Giron de Freitas |
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Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Efetividade dos Princípios Constitucionais na Proteção Jurídica Trabalhista do Imigrante Estrangeiro no Brasil |
Resumen
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Luiz Filipe Santos Lima |
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Vol. 3, Núm. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS HUMANOS E O TERCEIRO SETOR |
Resumen
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José Fernando Vidal de Souza, Daiane Vieira Melo Costa |
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Vol. 9, Núm. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A EXIGÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA ADMISSÃO DE EMPREGADOS À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS |
Resumen
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Samia Moda Cirino, DEIVID FELIX SEMBARSKI FARIAS LIMA, MARIANA MILANO DINIZ SEMBARSKI |
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Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Função Social da Empresa e sua Correspondência Principiológica Constitucional |
Resumen
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Luana Aparecida Zuppi Garcia, Luis Renato Vedovato |
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Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Hipervulnerabilidade Social do Sujeito de Direito a Partir do Estudo de Caso da Comunidade Carrilho, Município de Itabaiana/SE |
Resumen
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José Lucas Santos Carvalho, Flávia de Ávila Ávila |
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Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Influência das Convenções da OIT no Ordenamento Jurídico Nacional E Na Busca Pelo Trabalho Decente: Análise da LC Nº. 150/2015 à Luz da Convenção Nº. 189 da OIT |
Resumen
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Ana Isabella Bezerra Lau, Veruska Santana Sousa de Sá |
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Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A INTERVENÇÃO ESTATAL COMO PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA A EFETIVIDADE E MANUTENÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS |
Resumen
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Alan Martinez Kozyreff |
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Vol. 8, Núm. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
A LIVRE INICIATIVA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E O COMPROMISSO COM A EFICIÊNCIA DO MERCADO COMO INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO |
Resumen
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Jefferson Aparecido Dias, Amanda Lima da Costa Fontes, Josival Luiz Dias |
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Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
A PONDERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SEGURADO ESPECIAL NODERSTINO |
Resumen
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Daniela Montezuma da Silva, Juraci Mourão Lopes Filho |
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Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A proteção contra a demissão arbitrária no direito brasileiro: entre a ambivalência da CRFB/1988 e os efeitos negativos da denúncia da Convenção Nº 158 da OIT |
Resumen
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Eleonora Mesquita Ceia, Patrícia Garcia dos Santos |
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Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Proteção dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Migrantes Frente à Situação de Vulnerabilidade |
Resumen
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Juliana Giovanetti Pereira Da Silva, Lais Giovanetti |
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Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Proteção Jurídica da Jornada de Trabalho do Médico |
Resumen
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Anderson Relva Rosa, Wallace Leite Nogueira |
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Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR RURAL EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DOS AGROTÓXICOS |
Resumen
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Eloy Pereira Lemos Junior, Claysson Fidêncio Silva |
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Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
A REGULAÇÃO REGISTRAL DAS SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESÁRIAS EM CASO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DISSONANTE COM SEU REGIME JURÍDICO: EFEITOS NA FALÊNCIA, NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA INSOLVÊNCIA |
Resumen
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Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Mariana Gonçalves Robertson Pinto |
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Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Relação Entre Ordem e Sistema no Direito e a Forma na Obra de Arte: O Confronto com a Materialidade da Vida no Contexto da Realidade Brasileira |
Resumen
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Francisco Cardozo Oliveira, Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira |
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Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho: Os Fundamentos para a Proposta de Revisão a Partir do Reconhecimento dos Direitos Fundamentais Sociais e da boa-Fé Contratual |
Resumen
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Ana Maria Maximiliano, Emilia Daniela Chuery Martins de Oliveira |
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Vol. 7, Núm. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH E O ACESSO DEFICITÁRIO AOS DIREITOS BÁSICOS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS |
Resumen
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Priscila Tinelli Pinheiro |
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Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Valorização do Trabalho Humano na Ordem Econômica da Constituição federal de 1988: A Importância da Manutenção dos Contratos de Emprego para a Promoção do Desenvolvimento Nacional |
Resumen
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Paulo Henrique Molina Alves, Sandro Mansur Gibran |
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Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Vinculação dos Particulares ao Princípio da Solidariedade na Ordem Jurídica Brasileira |
Resumen
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Sabrina Favero |
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Elementos 1 - 25 de 111 |
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