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A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA JURIDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA BIOPOLÍTICA E O HOMO SACER

Caroline Vargas Barbosa, João Felipe Da Silva Neto

66-86

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6541

CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.590

Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Drielly Cinthya Alves Nogueira

23 – 45

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2023.v9i1.9484

DIREITO DO IDOSO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTENTABILIDADE URBANA

Ana Maria Viola de sousa, Rodolfo Anderson Bueno de Aquino

120-138

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4316

DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DO PROJETO “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA DE RIBEIRÃO PRETO – SP”

Mariana Albuquerque Zan, Camilo Zufelato

58-79

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i1.7798

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Sheila Marques Nascimento Habib, Dirlene Mendes Guimarães

1-21

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i1.5399

MOVIMENTOS SOCIAIS VIRTUAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Ana Elizabeth Neirao Reymao, Millena Maysa dos Santos Maia

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2022.v8i1.8603

A NÃO PRIORIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NA FORMAÇÃO DA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Marcos André Alamy

01 – 22

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2023.v9i1.9477

O DIREITO À INFORMAÇÃO E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: INTERLOCUÇÕES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Janaína Machado Sturza, Karen Cristina Correa de Melo

83-98

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4100

A UTILIZAÇÃO DA EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Ane Michelina Dalbosco Battirola

20-36

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i1.7605

O PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E SUA INFLUÊNCIA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: DAS POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS AOS TRIBUNAIS

Gabriel Antonio Reinert Azevedo, Giselle Krepsky, Saskia Lobo

90-111

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i2.8470

A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTO ADOLESCENTE

Karyta Muniz de Paiva Lessa, Cleide Aparecida Rodrigues Gomes Fermentão

97-113

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i2.7205

UM OLHAR FRATERNO PARA OS IMIGRANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS POR INTERMÉDIO DO PROJETO SOCIAL “CENTRAL DO BEM"

Gabrielle Scola Dutra, Janaína Machado Sturza

35-51

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i2.8221

O CONCEITO DE LIBERDADE SUBSTANTIVA DE AMARTYA SEN COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DE CONCREÇÃO DA CIDADANIA

Juvêncio Borges Silva, Lucas Melchior de Almeida Faria

01 – 18

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2022.v8i2.9102

MEDIAÇÃO SANITÁRIA EM MEIO A PANDEMIA DO COVID – 19: INTERLOCUÇÕES DIALÓGICAS COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Janaína Machado Sturza, Rosane Carvalho Porto, Jaqueline Beatriz Griebler

40-57

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i2.7076

A EFETIVIDADE DO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO FORMA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

GLAUBER DANIEL BASTOS BORGES, ARIANNE BRITO CAL ATHIAS

106 – 119

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2023.v9i1.9792

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Daniel Brasil de Souza, Pedro José Campos Garcia, Clarice Aparecida da Cunha Viana Cruz

18-34

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i2.8202

Educação Democrática e Políticas Públicas de Promoção ao Direito à Liberdade de Crença no Currículo Escolar do Ensino Religioso no Estado de Minas Gerais

Ana Carolina Greco Paes

261 - 279

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.564

INTRODUZINDO NOVAS DROGAS NO BRASIL: DAS RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE À CONCRETIZAÇÃO INTERNA

KAREN CORREA MELO, ANA PAULA ÁVILA

1-21

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i1.1904

As Políticas Públicas e o Papel das Agências Reguladoras

Gabriel Fliege de Lucena Stuckert

289 - 317

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.526

A Perspectiva Jurídico-Objetiva dos Direitos Fundamentais na Elaboração de Políticas Públicas

Isabela Bentes De Lima

245 - 260

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.563

A Remoção dos Moradores da Vila Autódromo: A Gentrificação Como Característica do Governo Eduardo Paes.

Diogo Oliveira Muniz Caldas

135-152

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i1.1832

A Política Pública da Saúde e os Aspectos da sua Judicialização

Rafael Fernando dos Santos, Angelina Cortelazzi Bolzam

273 - 288

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.516

Professor Readaptado: Perspectivas de Proteção

Mariana Carolina Lemes, Daniel Roxo de Paula Chiesse

224 - 244

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.561

Os Reflexos da Crise Econômica no Direito à Educação e nas Políticas Públicas de Incentivo ao Ensino Superior

Jordana Viana Payão, Marisa Rossignoli

201-219

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1566

O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DO STF NA EFETIVAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE: OS LIMITES À ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO À LUZ DA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO.

Nícolas Schuindt de Andrade, Mayara Rayanne Oliveira de Almeida

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2024.v10i1.10621

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