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Edição |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
A EFETIVIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº142/2013 E OS DESAFIOS QUANTO A AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA |
Resumo
PDF
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Valdira Barros, Sandia Cristina RibeiroLima, Neuma Maria da Silva Chadud Freitas |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
OS REFLEXOS DA TRANSEXUALIDADE PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PROGRAMADA |
Resumo
PDF
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Stephany Maggioni dos Santos, Eduardo Augusto Agne Bonamigo |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AUXÍLIO-ACIDENTE: REQUISITOS DISTINTOS PARA A CARACTERIZAÇÃO |
Resumo
PDF
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Caroline Schneider, Ellen Carina Mattias Sartori |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A LEI N° 14.126/2021 E O ENQUADRAMENTO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, ASSISTENCIAIS E TRIBUTÁRIOS |
Resumo
PDF
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Ana Cristina Alves de Paula, Flávia Piva Almeida Leite |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA PARA A APOSENTADORIA |
Resumo
PDF
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Natércia Daniela Alflen |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
APOSENTADORIA ESPECIAL E REFORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL nº 103/2019: análise da constitucionalidade em face do princípio da vedação ao retrocesso social |
Resumo
PDF
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Elísio Nascimento Batista Júnior, Carlos Rafael Silva |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A CONDIÇÃO DO TRABALHADOR IDOSO APOSENTADO DIANTE DA (IR)RETRIBUTIVIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E O IMPACTO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE |
Resumo
PDF
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Leda Maria Messias da Silva, Leticia Mayumi Almeida Takeshita |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
APOSENTADORIA POR IDADE RURAL: RELAÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA OU ASSISTENCIAL? UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA |
Resumo
PDF
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Marco Arlindo Tavares |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A INVISIBILIDADE DA PESSOA TRANSGÊNERA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
Resumo
PDF
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Fernando Nunes Pestana |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Breve análise sobre o instituto desaposentação: direito adquirido ou fator agravante da crise do sistema previdenciário brasileiro? |
Resumo
PDF
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Fernanda Heloisa Macedo Soares |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
Análise da Condição do Chefe ou Arrimo de Família em Face da Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher |
Resumo
PDF
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Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
A Responsabilidade Civil do Estado pela Perda de uma Chance na Aposentadoria Especial |
Resumo
PDF
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Eric Vinicius Galhardo Lopes |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
O Supremo Tribunal Federal e a Síndrome de Frankenstein no Direito Previdenciário: Uma Súmula Vinculante Inconstitucional |
Resumo
PDF
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Marco Cesar De Carvalho |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
A Discriminatória Aposentadoria Compulsória por Idade no Brasil |
Resumo
PDF
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Marco Cesar de Carvalho, Fabiana Cristina da Silveira Alvarenga |
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