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HOMESCHOOLING: UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL E SUA APLICAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA

58-78

A DEMOCRACIA E A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

61-83

O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E SUA RELAÇÃO COM O ESTADO, O CAPITAL E A SOCIEDADE (Entraves à efetivação da inclusão escolar)

1-17

Novos Requisitos para Concessão da Pensão por Morte ao Cônjuge/Companheiro no Contexto de Crise do Estado- Providência uma Interface entre Seguridade Social e Direito de Família

158-187

REFLEXÕES A RESPEITO DO PAPEL DO ESTADO NA PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PREVIDÊNCIA.

Os direitos fundamentais sociais e o estado pós-neoliberal

01-18

A Responsabilidade Civil do Estado pela Perda de uma Chance na Aposentadoria Especial

59-79

Direito Social à Saúde no Estado Brasileiro: Aspectos Históricos e Desafios Contemporâneos

38-58

EMPODERAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO NAS QUESTÕES AFETAS A SEGURIDADE SOCIAL: INCREMENTALISMO OU INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EVOLUTIVA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA

42-62

Reflexões sobre as liminares que ordenam o Estado fornecer medicamentos fora da lista da RENAME à luz do Estado Social de Direito

22-41

A Fundamentação das Decisões Judiciais em Ações de Medicamentos no Contexto da Crise da Legalidade Burguesa

111-136

OS PERCALÇOS DO SINDICALISMO E SUA RESSIGNIFICAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

60-80

O Estado Social E A Perícia Médica Previdenciária Como Limitadora De Diretos Sociais: A Necessidade De Adoção De Um Modelo Pericial Complexo

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