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Edição |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
O CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL E A DEMOCRATIZAÇÃO DA TUTELA COLETIVA DE DIREITOS |
Resumo
PDF
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Daniel Mota Gutiérrez, Lincoln Mattos Magalhães |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
ANÁLISE SOBRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: DA QUALIDADE DO ACÓRDÃO QUE FIXA A TESE JURÍDICA E AS (DIS)FUNCIONALIDADES DO INSTITUTO |
Resumo
PDF
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João Paulo Baeta Faria Damesceno, Gisele Santos Fernandes Góes, José Henrique Mouta Araújo |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA LEI Nº 7.913/89 COMO AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO: UM MECANISMO PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA CONTRATUAL NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Luiz César Martins Loques, Milena Zampieiri Sellmann, Fabiano Moraes de Oliveira |
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