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Edição |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E A MINERAÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, REINVENÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E O EVENTUAL PARADOXO COM A ATIVIDADE MINERÁRIA |
Resumo
PDF
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Luciana Machado Teixeira Fabel, Camila Martins de Oliveira |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
AS LIÇÕES DOS DESASTRES MINERÁRIOS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL FUTURA: PODEMOS CONTINUAR DESSA FORMA? |
Resumo
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Raphael de Abreu Senna Caronti, Élcio Nacur Rezende |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DO ESTADO, EM FACE DOS DESASTRES NATURAIS: NA VISÃO DAS TEORIAS MITIGADAS E DA RESPONSABILIDADE INTEGRAL |
Resumo
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Marcia Andrea Bühring, Alexandre Cesar Toninello |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A ANUÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA SUPRESSÃO DE MATA ATLÂNTICA COM A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO DANO AMBIENTAL: A APLICAÇÃO DA BAGATELA NO CAMPO AMBIENTAL |
Resumo
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Raphael de Abreu Senna Caronti |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Responsabilidade Civil do Estado pela Concessão de Licença Ambiental |
Resumo
PDF
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Carinna Gonçalves Simplício, Clarice Rogério de Castro |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL FRENTE AOS DANOS CAUSADOS PELOS CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS: A CORRETA IMPUTAÇÃO AOS AGENTES ENVOLVIDOS |
Resumo
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Elcio Nacur Rezende, Adriano Mendonça F. Duarte |
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