Superação das Vedações Dogmáticas para a Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica: Reflexões Sobre o Modelo Construtivista de Autorresponsabilidade

Andre Eduardo Detzel, Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel

Resumo


O presente trabalho analisa se é possível superar os obstáculos dogmáticos da teoria do delito para a responsabilização penal da pessoa jurídica, tendo como fundamento epistemológico o modelo construtivista de autorresponsabilidade. Para tanto, analisam-se algumas dimensões político-criminais da autorresponsabilidade. O artigo se desenvolve com a abordagem da suposta incapacidade de ação da pessoa jurídica, bem como dos argumentos para a superação de tal obstáculo. Finalmente, pontua-se o suposto óbice da teoria do delito tradicional relacionado à ausência de culpabilidade da pessoa jurídica e elencam-se fundamentos do modelo construtivista que trabalham com alternativa funcionalmente equivalente para o juízo de reprovabilidade.


Palavras-chave


Responsabilidade penal da pessoa jurídica;Vedações dogmáticas;Modelo construtivista de autorresponsabilidade

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.931

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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200

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