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Edição |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A LÓGICA PERVERSA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: POR QUE (AINDA) É NECESSÁRIO FALAR SOBRE O GARANTISMO DE FERRAJOLI? |
Resumo
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Juliano Keller do Valle, Marcos Leite Garcia |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
REALIDADE E PERSPECTIVAS GARANTISTAS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA |
Resumo
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Carlos Marden Cabral Coutinho, Narciso Ferreira de Menezes |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E O USO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL: EM BUSCA DA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE |
Resumo
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Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Julivan Augusto Negrini |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
VERDADE, PÂNICO MORAL E PROCESSO PENAL MIDIÁTICO |
Resumo
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João Ricardo dos Santos |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O PODER PUNITIVO ESTATAL X OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO: ESTABELECENDO AS REGRAS PARA UMA RACIONALIDADE PENAL |
Resumo
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Alexandra Fonseca Rodrigues, Alexandre Manuel Lopes Rodrigues |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
AS CONCEPÇÕES DE PODER E AUTORIDADE NECESSÁRIAS À INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº. 13.869/2019 |
Resumo
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Willibald Quintanilha Bibas Netto, Rafael Fecury Nogueira |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
O PROCESSO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCO: A PERSECUÇÃO PENAL ENTRE OS IDEAIS DE LIBERDADE E SEGURANÇA |
Resumo
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André Machado Maya |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
JUIZ DAS GARANTIAS: O NASCIMENTO LEGISLATIVO DO JUIZ DAS INVESTIGAÇÕES E SUA CONSTITUCIONALIDADE FORMAL |
Resumo
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Felipe Braga Oliveira |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
CRITICAS ACERCA DA EFETIVIDADE DO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA: uma analise a partir do neoliberalismo |
Resumo
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Pedro Augusto Gomes Santiago Reis |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
QUESTÃO DE PROVA: O DIREITO PROBATÓRIO NAS AÇÕES DE HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL NO PROCESSO PENAL |
Resumo
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Carlos Henrique Meneghel De Almeida, Daniel Ferreira de Melo Belchior |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
IMPARCIALIDADE SUBJETIVA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL COMO ELEMENTO ESTRUTURANTE DO SISTEMA ACUSATÓRIO: ANÁLISE A PARTIR A TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA |
Resumo
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Airto Chaves Junior, Victor Luiz Ceregato Grachinski |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
O MÉTODO DA BUSCA PELA VERDADE NO PROCESSO PENAL À LUZ DA FILOSOFIA DO DIREITO |
Resumo
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Thiago Duarte José, Ricardo Luiz Sichel |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
O ARTIGO 492, I, ALÍNEA “E” DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E SEU DISSONAR À ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE |
Resumo
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Lucas Spessatto, Bruna Vidal Rocha |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
O Código de Processo Penal Militar Brasileiro: Ode ou Réquiem à Inquisitoriedade? |
Resumo
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Nicanor Henrique Netto Armando |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
O PACOTE ANTICRIME E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO: A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 385, DO CPP NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS |
Resumo
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ANDRÉ MARCIO NOGUEIRA, ROBERTO CARVALHO VELOSO |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A POLIFONIA PROCESSUAL: UMA APROXIMAÇÃO DO PROCESSO PENAL E DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO COM A METODOLOGIA EMPREENDIDA PELA ESCOLA DOS ANNALES |
Resumo
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Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
O Viés de confirmação na tomada de decisão no âmbito do processo penal brasileiro: o instituto do juiz de garantias como instrumento de desenviesamento. |
Resumo
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Helio Roberto Cabral de Oliveira |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
CONTROLE DE CONVENCIONALIDE: UMA REVISÃO EPISTEMOLÓGICA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E CONVENCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO PENAL |
Resumo
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JOÃO SANTOS DA COSTA |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTAS NOS CRIMES EMPRESARIAIS: ESTUDO DE CASO |
Resumo
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Guilherme de Oliveira Alonso, Mateus Eduardo Nunes Siqueira Bertoncini |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
O Processo Penal Brasileiro e os Impactos Provenientes do Novo Código de Processo Civil |
Resumo
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Sérgio Henriques Zandona Freitas, Maria Fernanda de Souza Sales |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Direito Fundamental à Segurança e o Princípio da Proibição da Proteção Deficiente: A Necessária Releitura do Art. 152, CPP |
Resumo
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Marcial Duarte Coêlho |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Força dos Precedentes Judiciais no Processo Penal: Uma Busca pela Igualdade e Segurança Jurídica |
Resumo
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Bianca Garcia Neri, Barbara Gaeta Dornellas de Lima |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A (In) Constitucionalidade da Citação por Hora Certa no Processo Penal Brasileiro |
Resumo
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Marcelo Queiroz Alves De Oliveira, Samara Tomaz Alves Mota |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Importância da Decisão de Pronúncia, o Papel do Juiz e a Finalidade do Processo Penal à Luz da Constituição da República |
Resumo
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Paulo Thiago Fernandes Dias, Sara Alacoque Guerra Zaghlout |
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