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Edição |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
OS EFEITOS DA PENA E DO CÁRCERE ETIMOLOGICAMENTE ANALISADA SOB A PERSPECTIVA DA DOR: a real função do cárcere dentro da ideologia da defesa social |
Resumo
PDF
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Marcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Laís Freire Lemos |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
OLHOS QUE CONDENAM: PRECONCEITO RACIAL, PUNITIVISMO SELETIVO E RELEVÂNCIA DO ESTADO DE INOCÊNCIA. |
Resumo
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Eduardo Puhl, Matheus Felipe de Castro |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O PODER PUNITIVO ESTATAL X OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO: ESTABELECENDO AS REGRAS PARA UMA RACIONALIDADE PENAL |
Resumo
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Alexandra Fonseca Rodrigues, Alexandre Manuel Lopes Rodrigues |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
Garantismo e a regulação dos poderes: alternativas à pena de prisão |
Resumo
PDF
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Melina Wilasco |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E O ATIVISMO JUDICIAL: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER |
Resumo
PDF
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Andressa Tanferri Sentone |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
ANÁLISE DE CONTRIBUIÇÕES E CONTRADIÇÕES DA EPISTEMOLOGIA GARANTISTA AO CONSTITUCIONALISMO |
Resumo
PDF
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Isadora Ribeiro Correa, Luiz Fernando Kazmierczak, Edinilson Donisete Machado |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
As Condições das Penitenciárias no Brasil e o Estado de Coisas Inconstitucional |
Resumo
PDF
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Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Felipe Lascane Neto |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Importância da Decisão de Pronúncia, o Papel do Juiz e a Finalidade do Processo Penal à Luz da Constituição da República |
Resumo
PDF
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Paulo Thiago Fernandes Dias, Sara Alacoque Guerra Zaghlout |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
CRIME POLÍTICO E EXTRADIÇÃO: A QUESTÃO DA EXTRADIÇÃO POLÍTICA DISFARÇADA |
Resumo
PDF
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Angela Jank Calixto, Rejane Alves de Arruda |
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