REFLEXÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO E MAJORAÇÃO DOS TRIBUTOS NO BRASIL POR ATO DO PODER EXECUTIVO À LUZ DA CRISE DA LEI

André Santos De Rosa, Rafhael Frattari

Resumo


Este artigo traça reflexões quanto à instituição e majoração dos tributos no Brasil por ato do poder executivo, à luz da crise da lei. A crise da lei foi analisada por Jaques Chevallier e a sua obra é tomada como marco teórico. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica para responder ao seguinte questionamento: a incursão do poder Executivo na instituição e majoração dos tributos pode ser entendida como consequência da crise da legalidade no estado pós-moderno? 


Palavras-chave


Crise da lei; majoração; tributos; Poder Executivo

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i2.4818

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