O DIREITO DE RECUSA À APLICAÇÃO DE VACINAS: A LIBERDADE VERSUS O DIREITO À VIDA E À SAÚDE
Resumo
A taxa de cobertura vacinal do Programa Nacional de Imunizações vem caindo nos últimos anos afetando o combate à Covid-19, trazendo de volta a doenças já erradicadas e diminuindo a expectativa de vida nacional. Este artigo busca analisar a correlação entre a queda da vacinação e a disseminação de fake News contrárias à vacinação; e analisar o conflito entre o direito individual de não se vacinar (direito à liberdade) versus o direito coletivo à vida (direito à vida) para identificar qual direito deve prevalecer. Foi usado o método dedutivo, com pesquisa de doutrina, jurisprudência, legislação pátria, dados estatísticos e históricos.
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