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A Atualidade da Teoria de Thomas Humphrey Marshall: Efetividade da Cidadania, Políticas Públicas e Limites do Controle Judicial

Anajara Carvalho Rabelo Daud, Samira dos Santos Daud

146 - 167

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.551

A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA ATIVA POR MEIO DA GOVERNANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, A FIM DE GARANTIR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO ELEMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL

Gabriela Soldano Garcez

23-40

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.3997

Judicialização das Políticas Públicas Educacionais: Análise de Questões Controvertidas

Urá Lobato Martins

37-51

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1512

Urbanização e o Espaço Local como Elementos de Emancipação Política e Jurídica no Brasil

Cleide Calgaro, Henrique Mioranza Koppe Pereira

49 - 67

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.425

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ECONÔMICO-SOCIAL

Everton das Neves Gonçalves, Marcia Luiza da Silva

60-77

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i1.1914

Educação Democrática e Políticas Públicas de Promoção ao Direito à Liberdade de Crença no Currículo Escolar do Ensino Religioso no Estado de Minas Gerais

Ana Carolina Greco Paes

261 - 279

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.564

INTRODUZINDO NOVAS DROGAS NO BRASIL: DAS RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE À CONCRETIZAÇÃO INTERNA

KAREN CORREA MELO, ANA PAULA ÁVILA

1-21

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i1.1904

As Políticas Públicas e o Papel das Agências Reguladoras

Gabriel Fliege de Lucena Stuckert

289 - 317

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.526

A Perspectiva Jurídico-Objetiva dos Direitos Fundamentais na Elaboração de Políticas Públicas

Isabela Bentes De Lima

245 - 260

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.563

A Remoção dos Moradores da Vila Autódromo: A Gentrificação Como Característica do Governo Eduardo Paes.

Diogo Oliveira Muniz Caldas

135-152

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i1.1832

A Política Pública da Saúde e os Aspectos da sua Judicialização

Rafael Fernando dos Santos, Angelina Cortelazzi Bolzam

273 - 288

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.516

Professor Readaptado: Perspectivas de Proteção

Mariana Carolina Lemes, Daniel Roxo de Paula Chiesse

224 - 244

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.561

Os Reflexos da Crise Econômica no Direito à Educação e nas Políticas Públicas de Incentivo ao Ensino Superior

Jordana Viana Payão, Marisa Rossignoli

201-219

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1566

O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DO STF NA EFETIVAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE: OS LIMITES À ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO À LUZ DA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO.

Nícolas Schuindt de Andrade, Mayara Rayanne Oliveira de Almeida

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2024.v10i1.10621

A Ausência de Políticas Públicas para os Direitos Sociais da Pessoa com Deficiência: Os Reflexos não Sentidos da Convenção de Nova York no Brasil

Marco Cesar de Carvalho

222 - 256

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.508

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E EDUCAÇÃO INCLUSIVA: O CONFRONTO ENTRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL E A PRÁTICA ESCOLAR REGULAR

Vivianne Rigoldi, Eliana Franco Neme

38-59

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i1.2125

Os Beneficiários Finais são Atores pouco Atuantes e Influentes nas Decisões em Políticas Públicas no Brasil

Diolina Rodrigues Santiago Silva

205 - 223

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.557

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