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A UTILIZAÇÃO DA EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Ane Michelina Dalbosco Battirola

20-36

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i1.7605

O PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E SUA INFLUÊNCIA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: DAS POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS AOS TRIBUNAIS

Gabriel Antonio Reinert Azevedo, Giselle Krepsky, Saskia Lobo

90-111

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i2.8470

A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTO ADOLESCENTE

Karyta Muniz de Paiva Lessa, Cleide Aparecida Rodrigues Gomes Fermentão

97-113

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i2.7205

UM OLHAR FRATERNO PARA OS IMIGRANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS POR INTERMÉDIO DO PROJETO SOCIAL “CENTRAL DO BEM"

Gabrielle Scola Dutra, Janaína Machado Sturza

35-51

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i2.8221

O CONCEITO DE LIBERDADE SUBSTANTIVA DE AMARTYA SEN COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DE CONCREÇÃO DA CIDADANIA

Juvêncio Borges Silva, Lucas Melchior de Almeida Faria

01 – 18

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2022.v8i2.9102

MEDIAÇÃO SANITÁRIA EM MEIO A PANDEMIA DO COVID – 19: INTERLOCUÇÕES DIALÓGICAS COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Janaína Machado Sturza, Rosane Carvalho Porto, Jaqueline Beatriz Griebler

40-57

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i2.7076

A EFETIVIDADE DO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO FORMA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

GLAUBER DANIEL BASTOS BORGES, ARIANNE BRITO CAL ATHIAS

106 – 119

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2023.v9i1.9792

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Daniel Brasil de Souza, Pedro José Campos Garcia, Clarice Aparecida da Cunha Viana Cruz

18-34

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i2.8202

Em Busca de Alternativas para a Judicialização da Saúde: O Estado de Coisas Inconstitucional na Saúde Pública Brasileira

Gabriel Faustino Santos, Camilla Martins Mendes Pereira

67 - 84

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.544

O CONCEITO DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS: A SUA APLICAÇÃO COMO MARCO TEÓRICO PARA ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À SAÚDE

Diego Costa de Oliveira, Márcio Aleandro Correia Teixeira

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2022.v8i1.8847

O DIREITO À LIBERDADE A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DAS CIDADES

Eduardo Felipe Veronese

143-163

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6685

O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: FERRAMENTAS DO SUS PARA ENFRENTAR A PANDEMIA DO SARS CoV2

William Picolo Fibrans, Ana Paula Coelho Abreu dos Santos

163-178

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i1.7902

POLÍTICAS PÚBLICAS DIGITAIS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS

EDNEY ALESSANDRO PORTALUPPI

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2022.v8i1.8798

NOVOS PACTOS SOCIAIS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO: AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE AS INJUSTIÇAS SOCIAIS NA REGIÃO

Anna Paula Bagetti Zeifert

104-121

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6570

CORRUPÇÃO INSTITUCIONAL NO JUDICIÁRIO: APONTAMENTOS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

Nélia Mara Fleury, Andréa Abrahão Costa

46 – 62

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2023.v9i1.9511

CONFLITOS, COOPERAÇÃO E MEDIAÇÃO: Análise da atuação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) como política de mediação de litígios possessórios

Vitor Hugo Souza Moraes, Daniela Ferreira dos Reis, Arnaldo Vieira Sousa

142-162

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i1.7890

A Política Pública da Saúde e os Aspectos da sua Judicialização

Rafael Fernando dos Santos, Angelina Cortelazzi Bolzam

273 - 288

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.516

Professor Readaptado: Perspectivas de Proteção

Mariana Carolina Lemes, Daniel Roxo de Paula Chiesse

224 - 244

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.561

Os Reflexos da Crise Econômica no Direito à Educação e nas Políticas Públicas de Incentivo ao Ensino Superior

Jordana Viana Payão, Marisa Rossignoli

201-219

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1566

O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DO STF NA EFETIVAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE: OS LIMITES À ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO À LUZ DA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO.

Nícolas Schuindt de Andrade, Mayara Rayanne Oliveira de Almeida

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2024.v10i1.10621

A Ausência de Políticas Públicas para os Direitos Sociais da Pessoa com Deficiência: Os Reflexos não Sentidos da Convenção de Nova York no Brasil

Marco Cesar de Carvalho

222 - 256

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.508

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E EDUCAÇÃO INCLUSIVA: O CONFRONTO ENTRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL E A PRÁTICA ESCOLAR REGULAR

Vivianne Rigoldi, Eliana Franco Neme

38-59

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i1.2125

Os Beneficiários Finais são Atores pouco Atuantes e Influentes nas Decisões em Políticas Públicas no Brasil

Diolina Rodrigues Santiago Silva

205 - 223

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.557

Políticas Públicas e o Ativismo da Cidadania: Da Educação Interdisciplinar à Democratização das Políticas Públicas

Sergionei Corrêa

185-200

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1565

O Programa Bolsa Família visto como um Jogo Cooperativo: Teria Axelrod algo a Ensinar ao Ministério do Desenvolvimento Social?

Albano Francisco Schmidt

108 - 135

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.478

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