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Edição |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
DA EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA, INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: DO GROUP LITIGATION E DO MUSTERVERFAHREN AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Resumo
PDF
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Régis Willyan da Silva Andrade, Rafael Alem Mello Ferreira |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
Acesso à Justiça e Abuso do Direito de Ação |
Resumo
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Joao Carlos Leal Junior, Carlos Picchi Neto |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Justiça Brasileira: Fácil de Entrar, Difícil de Sair um Olhar Sobre a Crise Numérica dos Processos. |
Resumo
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Eudes Vitor Bezerra, Sergio Pereira Braga |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Dimensão do Direito ao Acesso à Justiça e os Princípios da Efetividade da Jurisdição e da Duração Razoável do Processo |
Resumo
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Taisa Cintra Dosso |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
A Defensoria Pública Como Instrumento Garantidor do Acesso à Justiça, Inclusive às Pessoas sem Moradia |
Resumo
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Marcos Feitosa Lima, Marília Mendonça Morais Sant Anna |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Da Escola ao Poder Judiciário: Reflexões Sobre o Bullying Escolar e a Judicialização de Conflitos Infanto-Juvenis |
Resumo
PDF
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Adriana Goulart de Sena Orsini, Lucas Jeronimo Ribeiro Da Silva |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Acesso à Justiça: A Busca pela Efetividade Processual |
Resumo
PDF
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Márcia Haydée Porto de Carvalho, Maria José Carvalho de Sousa Milhomem |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
O Acesso à Justiça pelo Prisma da Luta pelo Direito, e as Restrições que Assolam o Exercício Desse Direito. |
Resumo
PDF
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Cristiano De Lima Vaz Sardinha |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Teoria dos Precedentes Judiciais no Sistema Jurídico Brasileiro: Segurança Jurídica e Acesso à Justiça. |
Resumo
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Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior, Thais Estevão Saconato |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
As Reformas do Código de Processo Civil como Novas Persperctivas de Aberturas ao Acesso à Justiça |
Resumo
PDF
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Luiz De França Belchior Silva |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
O Acesso à Justiça e a Quarta Parede: A Audiência do Artigo 334 do CPC de 2015 como Estratégia Democrática? |
Resumo
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Elaine Harzheim Macedo, Marina Damasceno |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Judicialização das Políticas Públicas de Saúde: a Relação Tensional Entre o Político e o Jurídico no Acesso à Justiça e Efetivação de Direitos Fundamentais Sociais de Assistência à Saúde |
Resumo
PDF
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Juvêncio Borges Silva, Ricardo dos Reis Silveira |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Direito Fundamental de Acesso à Justiça nos Juizados Especiais Cíveis: Litigiosidade Contida, Controlada ou Exacerbada? |
Resumo
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Edinilson Donisete Machado, Daniel Marques de Camargo |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
A Desigualdade no Acesso à Justiça na Baixada Fluminense: Estudo de Caso Sobre a Função Social da Comissão de Mediação na Universidade Iguaçu |
Resumo
PDF
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Carmen Caroline Ferreira Do Carmo Nader, Luciane Mara Correa Gomes |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Acesso à Justiça a Partir da Teoria Discursiva do Direito |
Resumo
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André Luiz de Aguiar Paulino Leite, Rafael Gomiero Pitta |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
O Efetivo Acesso ao Judiciário e o Tempo Processual sob a Perspectiva da Tutela de Evidência |
Resumo
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Arthur Monteiro Lins Fialho, Artur Cortez Bonifácio |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
Acesso Negado: Transidentidades e Acesso à Justiça no Estado do Maranhão |
Resumo
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Tuanny Soeiro Sousa |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO AO MÉRITO PARTICIPADO NAS AÇÕES COLETIVAS |
Resumo
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FABRICIO VEIGA COSTA |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Acesso à Justiça: Quando a Morosidade e Litigiosidade Representam Entraves à Realização da Justiça |
Resumo
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Edith Maria Barbosa Ramos, Maria José Carvalho de Sousa Milhomem |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Acesso à Justiça: Diretrizes para Alcançá-lo em Matéria Penal |
Resumo
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Rejane Alves de Arruda, Angela Jank Calixto |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
O Acesso à Justiça Ambiental: Entraves e Perspectivas |
Resumo
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Carlos Eduardo Silva e Souza, Keit Diogo Gomes |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
Ampliação do acesso à justiça para os interessados difusos por meio das ações temáticas: um exame a partir do arcabouço processual da tragédia de Mariana/MG |
Resumo
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Faustus Maximus de Araujo Alvim, Carlos Alberto Simões Tomaz |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
As Deficiências de Acessibilidade no Sistema de Justiça: O (Des)Acesso à Justiça da Pessoa com Deficiência |
Resumo
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Andréia Garcia Martin |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
Decisões Justas em Processo Administrativo: Há Garantia de Imparcialidade sem Garantia de Independência? |
Resumo
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Marlyus Jeferton Da Silva Domingos |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS EM AÇÕES COLETIVAS |
Resumo
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Carolina Dorta Cardoso, Luiz Fernando Bellinetti |
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