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Desenvolvimento Sustentável, Mudanças Climáticas e Direitos Humanos: uma abordagem baseada em Direito Internacional dos Direitos Humanos como contribuição à Justiça Climática

Atos de concentração econômica além-fronteiras: instrumentalidade da cooperação jurídica no direito internacional da concorrência

39-58

O PODER REGULATÓRIO DOS ESTADOS E A PROTEÇÃO DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS: O CASO URUGUAI VERSUS PHILIP MORRIS

43-59

Os Princípios do Efeito Direto e da Aplicabilidade Direta no Direito da União Europeia

307-321

O ESTUPRO GENOCIDA: uma abordagem acerca da constituição do estupro como crime internacional de genocídio

57-74

A MARGEM DE INTERPRETAÇÃO DOS TRATADOS

104-124

A LEGALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS CHILDFREE: UMA ANÁLISE SOB O DIREITO COMPARADO

108-124

A MEDIAÇÃO AMBIENTAL INTERNACIONAL E A ÉTICA DA RESPONSABILIDADE

22-40

ANÁLISE DOS PROGRAMAS DE AÇÃO AMBIENTAL DA UNIÃO EUROPEIA E SUA NATUREZA JURÍDICA

A COOPERAÇÃO JURISDICIONAL E AS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICS) NA PAUTA DO COMITÊ JURÍDICO INTERAMERICANO (CJI).

O ACORDO DE PARIS NA PERSPECTIVA DA INDEPENDÊNCIA ENERGÉTICA DE WASHINGTON

60-82

Gestão Cooperada e a Efetividade do Direito Internacional Ambiental

249-269

O Caso das Fábricas de Celulose no Rio Uruguai: Análise Sob o Prisma do Direito Ambiental Internacional

01-25

Análise da Fragmentação do Direito Internacional à Luz do Constitucionalismo Global Orgânico

144-164

LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS ILÍCITAS NO BRASIL

128-139

A Liberdade de Expressão e a Aplicação de Sanções Penais como Medidas Ulteriores no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

80-101

O Constitucionalismo Universal e a Norma Fundamental de Direito Internacional de Hans Kelsen

154-172

TRABALHO DECENTE E TRABALHO DIGNO – NORMAS INTERNACIONAIS QUE VEDAM O RETROCESSO DO DIREITO DO TRABALHO

21-35

Processo Internacional Transfronteiriço: os Litígios que não Respeitam Fronteiras – da Soberania à Tutela dos Direitos

1-15

O Direito Internacional e o Transnacionalismo

61-77

AS DISPARIDADES REGIONAIS FRENTE À CONSTRUÇÃO DE UM DIREITO COMUM EM ÂMBITO GLOBAL: O CASO DA AMÉRICA LATINA

36-53

Seleção Adversa e Intervenção Humanitária: Mitigação de Efeitos Indesejáveis

326-341

O DESCOMPASSO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS ANOS 1960 E A EXPLORAÇÃO ESPACIAL DOS ANOS 2020: O CASO DA SPACEX/STARLINK

COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL: UMA METODOLOGIA BASEADA NA DEFINIÇÃO DE CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL.

74-91

O Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares e o Desafio Imposto pelo seu Direito de Retirada: um Estudo do Problemático Caso Norte-Coreano

261-290