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Edição |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
Tipificação dos Crimes Contra a Humanidade no Brasil (Projeto de Lei 4.038/2008): É Possível Combater a Violência do Estado Acionando seu Próprio Sistema Penal? |
Resumo
PDF
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Marianny Alves, Rejane Alves de Arruda |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
A Compatibilidade da Legislação Interna com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência no Acesso aos Cargos Públicos |
Resumo
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Débora Ribeiro Sá Freire, Danilo Martins Fernandes Drilard |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
Tráfico de Pessoas para Exploração Sexual: Considerações Acerca das Alterações Legislativas e da Dignidade Sexual como Direito Humano Fundamental e sua Proteção pelo Direito Internacional |
Resumo
PDF
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Mariana Faria Filard, Maria Rosineide da Silva Costa |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
O Peticionamento Individual e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Os Mecanismos Alternativos Contra Violações de Direitos |
Resumo
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Sílvia Leiko Nomizo, Bruno Augusto Pasian Catolino |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
LIBERDADE RELIGIOSA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A RESPONSABILIDADE DE PROTEGER DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS FRENTE A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA |
Resumo
PDF
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Paulo Roberto Resende de Souza, Renata Mantovani de Lima |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Os Parâmetros Internacionais de Prevenção da Violência Doméstica Contra Mulheres: Uma Comparação com os Instrumentos Previstos na Lei Maria da Penha |
Resumo
PDF
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Marcia Nina Bernardes, Rodrigo de Souza Costa |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NEGRAS: UMA ANÁLISE DO CASO MÁRCIA BARBOSA DE SOUZA |
Resumo
PDF
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Alanna Aléssia Rodrigues Pereira |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Ingerência Ecológica: Um Instrumento de Salvaguarda Ambiental Justificado pela Proteção aos Direitos Humanos |
Resumo
PDF
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Luiza Diamantino Moura |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
Breves Considerações sobre o Direito dos Refugiados Econômicos e o Instituto Internacional do Asilo. |
Resumo
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Thiago Giovani Romero, Ana Cristina Alves de Paula |
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