Do Conceito de Insumos para Fins de Não-Cumulatividade da Contribuição ao PIS: Uma Abordagem Teórica e Jurisprudencial.
Resumo
O presente artigo analisa as principais implicações das normas que regulamentam a apropriação de crédito de PIS no regime não-cumulativo. Para tanto, inicia-se o trabalho com uma abordagem sobre a contribuição ao PIS. Posteriormente, realiza-se uma breve análise sobre a não-cumulatividade. Na seqüência, discute-se o conceito de insumos para a apropriação de créditos. Ao final, apresenta-se uma síntese conclusiva.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i1.1071
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