ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O BRASIL E A LÓGICA CÍCLICA ESTAMENTAL PERANTE A CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA, EFETIVIDADE DE DIREITOS SOCIAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO

Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva

Resumo


A temática da complexa relação que se trava no Brasil em relação à aplicação dos Direitos Sociais, a superação de realidades históricas cíclicas advindas do processo de colonização peculiar ocorrido em nossas terras, e, ainda, a atual crise institucional dos Estados modernos – parece afetar toda a ideia de Estado e sua organização construída no Ocidente, após as Revoluções Burguesas e como saldo dos movimentos liberais do século XVIII. Este trabalho pretende fazer um diálogo entre questões referentes à administração pública, supremacia judicial, a questão da eficiência e o Direito Fundamental à Boa Administração

Palavras-chave


Direitos Fundamentais; Direito à boa administração; Estado; Administração Pública; Estamento

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2019.v5i1.5425

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