Aspectos Jurídicos do Transplante de Útero: um estudo sob perspectiva da Sociedade da Informação

Irineu Francisco Barreto Junior, Denise Souza Amorim

Resumo


Este artigo analisa o transplante de útero, técnica experimental de implantação de um órgão de doadora viva ou cadáver em pacientes pré-determinados, enquanto direito à saúde reprodutiva. Destaca que a amplitude do tema saúde e seu destaque na agenda internacional são diretamente relacionados ao histórico social e político dos povos. Conclui que o conceito de saúde não pode ser entendido sem o abrigo dos direitos de liberdade, igualdade e solidariedade entre os povos e as gerações. Ciência e medicina avançam abruptamente, limites estabelecidos por preceitos éticos são necessários e o poder público não pode ser omisso diante dessas mutações.

Palavras-chave


Sociedade da Informação; Saúde Reprodutiva; Direito à Saúde; Políticas Públicas; Direitos Fundamentais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2019.v5i2.5994

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