Isonomia entre homens e mulheres no recebimento de pensão por morte de cônjuge servidora pública: análise comparativa no contexto alemão e brasileiro

Renata Duval Martins

Resumo


O presente trabalho tem por escopo realizar análise comparativa de decisão proferida, em 1975, pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e de decisão proferida, em 2007, pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, ambas versando sobre a violação do princípio da isonomia entre homens e mulheres na aferição do benefício previdenciário de pensão por morte de servidor público. Observam-se discrepâncias entre os regramentos que embasaram a não concessão do benefício pela Administração Pública. No entanto, verifica-se a similaridade da qual decorreu a revogação das normas que embasaram a denegação dos benefícios administrativamente, ou seja, a violação constitucional do princípio da isonomia.

Palavras-chave


Alemanha; Brasil; Pensão por morte; Servidor Público; Isonomia.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2019.v5i2.6013

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