Bentes, Natalia, Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA, Brazil

• Vol 26, No 10 (2020) - PARTE GERAL
  A INCONVENCIONALIDADE E A INCONSTITUCIONALIDADE DO MARCO TEMPORAL ESTABELECIDO SOBRE TERRAS ÍNDIGENAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
  Abstract  PDF (Português (Brasil))