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Edição Título
 
v. 22, n. 9 (2019) DIREITO FUNDAMENTAL, PODER DE POLÍCIA SOBRE BARRAGENS DE REJEITO DE MINERAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Resumo  PDF
Magno Federici Gomes, Leila Cristina do Nascimento e Silva
 
v. 22, n. 9 (2019) ASPECTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS DA TUTELA DO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL À LUZ DO PENSAMENTO DE RONALD DWORKIN E JEREMY WALDRON Resumo  PDF
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Fernando Barotti dos Santos
 
v. 22, n. 9 (2019) PROTEÇÃO AMBIENTAL E FUTURAS GERAÇÕES: UMA ANÁLISE DA POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Resumo  PDF
Jéssica Garcia da Silva Maciel, Leonardo da Rocha de Souza
 
v. 16, n. 7 (2017) O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E A AVALIAÇÃO PRÉVIA DE IMPACTO AMBIENTAL: A POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Resumo  PDF
Débora Hartmann, Leonardo da Rocha de Souza
 
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