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| v. 32, n. 12 (2022) |
A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS PROBLEMÁTICAS MAIS NOTÓRIAS NO CONTEXTO HODIERNO JURISDICIONAL CONSTITUCIONAL |
Resumo
PDF
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Raquel Torres de Brito Silva, Clara Angelica Gonçalves Cavalcanti Dias |
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| v. 20, n. 8 (2018) |
RENÚNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL PELO TRABALHADOR |
Resumo
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Edilton Meireles de Oliveira Santos |
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| v. 19, n. 8 (2018) |
A PRODUÇÃO ACADÊMICA JURÍDICA SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL (2013 A 2016): TESES E DISSERTAÇÕES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Richard Pae Kim, Flávia Carneiro Tommasiello |
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| v. 20, n. 8 (2018) |
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, AUTONOMIA DE VONTADE E DIREITO DE COMUNICAÇÃO: O CASO DAS PROVAS VEXATÓRIAS NOS REALITY SHOWS |
Resumo
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Emerson Affonso da Costa Moura |
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| v. 27, n. 10 (2020) |
A VERDADE COMO UM DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Resumo
PDF
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Jiménez Pablo Serrano |
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| v. 24, n. 9 (2019) |
CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS ACERCA DO CYBERBULLYING: RESPEITO A DIGNIDADE HUMANA |
Resumo
PDF
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Marco Antonio Marques da Silva, Evani Zambon Marques da Silva |
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| v. 25, n. 10 (2020) |
HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL E EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA PELA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA |
Resumo
PDF
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Adelson Luiz Correia, Lídia Maria Ribas |
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| v. 27, n. 10 (2020) |
A NECESSIDADE DA PREMISSA DIALÓGICA COMO INTERESSE PROCESSUAL NOS CONFLITOS COLETIVOS |
Resumo
PDF
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Gisele Santos Fernandes Goes, Sandoval Alves da Silva, Thiago Vasconcellos Jesus |
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| v. 30, n. 11 (2021) |
FEDERALISMO FISCAL E EFETIVIDADE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: A CENTRALIZAÇÃO FISCAL E ADMINISTRATIVA BRASILEIRA FRENTE AO DIREITO À SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL DA BAHIA |
Resumo
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André Alves Portella, Cecília Moraes de Almeida |
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| v. 29, n. 11 (2021) |
RESPONSABILIDADE FISCAL E REFORMAS ESTRUTURAIS COMO GARANTIA DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS |
Resumo
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Carlos Eduardo Nascimento, Andréa Queiroz Fabri, Diogo Rais |
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| v. 23, n. 9 (2019) |
O ATIVISMO JUDICIAL E A DEMOCRACIA DO PONTO DE VISTA DO INDIVÍDUO: A QUESTÃO DAS RELAÇÕES DE UNIÃO HOMOAFETIVA |
Resumo
PDF
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Antonio Henrique Graciano Suxberger, José Wilson Ferreira Lima |
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| v. 29, n. 11 (2021) |
JUSTIÇA COMO ELEMENTO DO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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Clóvis Alberto Volpe Filho, José Antonio de Faria Martos |
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| v. 26, n. 10 (2020) |
O ROMPIMENTO DE BARRAGENS DE REJEITOS DE MINÉRIO E O DANO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DOS OPRIMIDOS DAS BACIAS DOS RIOS DOCE E PARAOPEBA |
Resumo
PDF
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Marco Aurélio Souza Lara, Deilton Ribeiro Brasil |
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| v. 24, n. 9 (2019) |
A AUTONOMIA DECISÓRIA E O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO CORPORAL EM DECISÕES PESSOAIS: UMA NECESSÁRIA DISCUSSÃO |
Resumo
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Riva Sobrado de Freitas, Orides Mezzaroba, Daniela Zilio |
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| v. 24, n. 9 (2019) |
A EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS DELIMITANDO A FORMA DE PAGAMENTO NO TRABALHO INTERMITENTE |
Resumo
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Carla Teresa Martins Romar, Leandro Cioffi |
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| v. 32, n. 12 (2022) |
REFLEXOS DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
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Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, Karine Nunes Lima |
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| v. 28, n. 11 (2021) |
COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ENCONTRO FORTUITO DE CONHECIMENTOS TRADICIONAIS EM PESQUISA CIENTÍFICA NO BRASIL |
Resumo
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Marcelo Nogueira, Alexandre Guimarães Vasconcellos, Celso Luiz Salgueiro Lage |
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| v. 22, n. 9 (2019) |
O OBJETIVO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONAL DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA |
Resumo
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Ricardo Hasson Sayeg, Wagner Balera |
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| v. 26, n. 10 (2020) |
OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA MOTIVADA POR CRENÇA RELIGIOSA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ANÁLISE DA DECISÃO DA APELAÇÃO CÍVEL N. 100.001.2002.018056-9 RO |
Resumo
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Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire, Andréa Maria Sobreira Karam |
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| v. 22, n. 9 (2019) |
DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEVER ESTATAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA: O CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA GARANTIA DO EXERCÍCIO PROPORCIONAL DO PODER DE POLÍCIA |
Resumo
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Emerson Affonso da Costa Moura |
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| v. 10, n. 5 (2015) |
SEPARAÇÃO DE PODERES E AS TEORIAS INTERNA E EXTERNA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITOS SOCIAIS E A INAPLICABILIDADE DA TEORIA EXTERNA |
Resumo
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Richard Pae Kim |
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| v. 17, n. 7 (2017) |
A CONDUTA ANTISSINDICAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: REFLEXÕES ACERCA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 693.456/RJ |
Resumo
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Renato de Almeida Oliveira Muçouçah |
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| v. 12, n. 5 (2015) |
ENTRE POLÍTICA E NORMATIVIDADE: CONSTITUCIONALISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA NA ERA DAS CONSEQUÊNCIAS |
Resumo
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Eduardo Henrique Lopes de Figueiredo |
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| v. 15, n. 6 (2016) |
A GARANTIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (OU DE NÃO CULPABILIDADE): UM DIÁLOGO COM OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Deilton Ribeiro Brasil |
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| v. 17, n. 7 (2017) |
O ORDENAMENTO JURÍDICO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: PERPLEXIDADES CONCERNENTES AO DIREITO CIVIL |
Resumo
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Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Henrique Cassalho Guimarães |
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